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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0004/2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santo André/PB
"Casa João Olinto de Queiroz"
CNPJ: 01.812.534/0001-85
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1° Concede título de cidadão honorário a FÁBIO DANTAS DA CUNHA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Santo André- PB, em 16 de julho de 2024.

João Batista Sales Noberto
– Vereador –

JUSTIFICATIVA:

A justificativa da presente propositura será feita de forma oral, baseada no currículo do agraciado.

João Batista Sales Noberto
– Vereador –

Santo André,
16 de julho, 2024