O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ -PB FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a TVSA WEB, organização de direito privado, de caráter de comunicação digital, que atua na produção transmissão de programas jornalísticos.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Santo André- PB, em 26 de março de 2024.

João Batista Sales Noberto
– Vereador –