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AUTOR: JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Prefeito Municipal, o senhor Edglei Amorim do Nascimento, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a ampliação e limpeza do reservatório localizado na propriedade do senhor Sandoval Juvino (DUVA), sítio São Felix.
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 50, XXXIV, “a”, da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, com o objetivo de garantir a segurança hídrica da comunidade de São Félix.
O reservatório em questão é uma das principais fontes de água existentes na comunidade, onde inúmeras famílias fazem uso, sobretudo em períodos de estiagem.
A localidade, ao que parece, é deficiente em fontes de água subterrâneas, pois já foram perfurados diversos poços, os quais não têm uma vazão significante, sendo necessário reforçar a ampliação e construção de barreiros e açudes.
O pedido é justo, pois visa garantir a segurança hídrica da comunidade, pois se trata de uma das comunidades rurais do município quer mais sofre em decorrência da escassez hídrica.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 01 de abril de 2024.
João Batista Sales Noberto
– Vereador –
