A Câmara Municipal de Santo André realizou, na última sexta-feira (14), a 13ª sessão ordinária do ano, com apresentação de dois Projetos de Lei e diversos requerimentos voltados a infraestrutura, agricultura, esporte, assistência social e cultura.
Projetos de Lei:
– PL nº 039/2025 – Felipe Moreira
Dispõe sobre a responsabilização de tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção, reforçando a segurança dos produtores.
– PL nº 041/2025 – Rosenildo Alves
Institui o Dia do Ciclista e inclui o evento “Pedala Santo André” no calendário oficial, incentivando o ciclismo e atividades esportivas no município.
Requerimentos:
João Batista
• Req. 110/2025: Inclusão de uma maratona na programação da Festa da Cabra Rainha.
• Req. 111/2025: Solicita relação atualizada dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Maria do Socorro
• Req. 112/2025: Pede a recuperação das estradas do Sítio Mucuitu e Malhada Alegre.
Francisco Ediglei
• Req. 113/2025: Limpeza de barreiros e barragens.
• Req. 114/2025: Manutenção dos campos de futebol.
• Req. 115/2025: Retorno das atividades do esporte municipal.
José Denys Cavalcante de Oliveira
• Req. 116/2025: Recuperação de estradas pela Secretaria de Infraestrutura.
• Req. 117/2025: Solicitação de providências ao presidente da CAGEPA.
• Req. 118/2025: Informações sobre a Operação Carro-Pipa do Exército.
• Req. 119/2025: Melhoria no calçamento da Rua Dário Nunes Pereira.
• Req. 120/2025: Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE.
A sessão foi marcada por debates produtivos e pela apresentação de propostas voltadas à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura municipal. Os projetos e requerimentos seguem agora para análise e encaminhamentos conforme os trâmites legislativos.