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Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Prefeitura Municipal de Santo André, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a construção de rampas de acesso para pessoas portadoras de limitações de locomoção e idosos em calçadas de grande circulação de pedestres.
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5º, XXXIV, “a”, da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir da necessidades de pessoas portadoras de limitações de locomoção e idosos.
O município de Santo André tem um grande número de idosos e algumas pessoas que têm limitações de locomoção, as quais encontram dificuldades para transitarem em determinados espaços públicos, a exemplo de calçadas próximas a prédios comerciais, e até mesmo em espaços públicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 27 de março de 2025.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
– VEREADOR –
