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Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Prefeitura Municipal de Santo André, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a construção de mata-burro no trecho da estrada localizada no sítio Malhada Vermelha, na altura da propriedade dos Barbosas, a qual dá acesso ao sítio Rogado do Mato.
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5º, XXXIV, “a”, da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir das reclamações dos moradores da mencionada localidade.
A mencionada estrada liga os sítios Malhada Vermelha e Rogado do Mato, sendo movimentada em alguns períodos, isso acaba gerando transtornos para os moradores das imediações, tendo em vista alguns motoristas deixarem uma porteira existente aberta, com isso, permitindo que animais transitem entre terras de proprietários diversos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 09 de maio de 2025.
João Batista Sales Roberto
– Vereador –
