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SENHOR PRESIDENTE: REQUEIRO, na forma regimental, e depois de ouvir o plenário desta Casa. Solícito ao Poder Executivo informação referente ao repasse do INSS que é descontado dos servidores municipais, sendo uma obrigação da prefeitura Municipal repassar para a Previdência Social. Como está a situação atual em nosso Município? O repasse está sendo realizado?
Senhor presidente e senhores (a) vereadores (a), tal pedido tem como objetivo atender reivindicações de nossos servidores municipais, que diante de repercussão a partir de uma sessão realizada no Tribunal de Contas da Paraíba surgiu uma série de especulações de que o repasse do INSS não está sendo realizado corretamente, que é uma obrigação da prefeitura Municipal.
Sala das sessões, em 09 de maio de 2025.
José Denys Cavalcante de Oliveira
– Vereador –
