#152311
#0d3224
Senhor Presidente, Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Prefeitura Municipal de Santo André, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a construção de mata-burro no trecho da estrada localizada entre os sitos São Félix (Santo André) e Capitãozinho (Juazeirinho).
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art.5°, XXXIV, “a”, da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir das reclamações dos moradores da mencionada localidade.
A mencionada estrada liga os sítios São Felix e Capitãozinho. Por conta da quantidade de animais que circulam nesse trecho, acabam ocasionado acidentes.
Importante mencionar que a via em questão dar acesso à PB/200, aumentando ainda mais os riscos de acontecerem acidentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 21 de agosto de 2025.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
VEREADOR