Aos quatorze  dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/11/2025) ás dezenove horas (19:00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve início a sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores, Leandro Pedro Dos Santos, João Batista Sales Norberto, Francisco de Assis Benjamim Salustiano, Zenaldo Fernandes Marinho, Francisco Ediglei Correia Júnior, Maria Do Socorro Souto Messias, Filipe Silva Moreira, Rosenildo Alves Lopes e Jose Denys Cavalcante De Oliveira. O Presidente declara sessão iniciada, cumprimentando a todos.

Entrando em discursão e em votação a ata do dia 10.10.2025, Ata APROVADA POR UNANIMIDADE.

Deu-se início a leitura dos projetos de lei

Projeto de lei n° 039/2025, dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invade propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do município de santo André e dá outras providências. Autor: Filipe Silva Moreira, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de lei nº 041/2025, institui o dia do ciclista e inclui o evento pedala Santo André no calendário oficial do município de Santo André, estado da Paraíba, e dá outras providências. Autor: Rosenildo Alves Lopes. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Em seguida Passou-se a leitura dos requerimentos:

Requerimento n° 110/2025, assunto: Solicita a inclusão de maratona na programação oficial da festa da cabra rainha. Autor: João Batista Sales Norberto, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento n° 111/2025, assunto solicita a relação de beneficiários do programa bolsa família em Santo André- PB. Autor: João Batista Sales Noberto, no qual foi APROVADO POR UNANINIMIDADE.

Requerimento 112/2025, assunto: Recuperação de estrada do sítio Mucuitu e malhada alegre. Autora: Maria do Socorro Souto Messias, no qual foi APROVADO POR UNANINIMIDADE.

Requerimento nº 113/2025, assunto:  Limpeza de barreiros e barragens. Autor: Francisco Ediglei Correia Júnior, no qual foi APROVADO POR MAIORIA.

Requerimento nº 114/2025, assunto:  Manutenção nos campos de futebol. Autor: Francisco Ediglei Correia Júnior, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 115/2025, assunto: Volta das atividades do esporte municipal. Autor: Francisco Ediglei Correia Júnior, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 116/2025, assunto: Requer ao poder executivo através da secretaria de infraestrutura municipal, providências para recuperação de estradas. Autor: José Denys Cavalcante de Oliveira, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 117/2025, assunto:  Solicitação ao presidente da CAGEPA o senhor Marcos Vinicius Fernandes Neves. Autor: José Denys Cavalcante de Oliveira, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 118/2025, assunto: Solicito ao poder executivo através da secretaria municipal de agricultura, informação referente a operação carro pipa do exército. Autor: José Denys Cavalcante de Oliveira, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 119/2025, assunto: requer ao poder executivo através da secretaria de infraestrutura, providências no calçamento da Rua Dário Nunes Pereira, localizada no conjunto habitacional. Autor: José Denys Cavalcante de Oliveira, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 120/2025, assunto: Requer ao poder executivo, através da secretaria de saúde o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional- IFA aos Agentes Comunitários De Saúde- ACS e aos Agentes De Combate às Endemias- ACE repassado pelo ministério da saúde por meio do FNS. Autor: José Denys Cavalcante de Oliveira, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

O presidente autoriza o primeiro secretário a fazer a leitura dos projetos que serão encaminhados as comissões. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, assunto: Regulamenta o uso de assinatura eletrônica na celebração de contratos, emissão de empenhos e demais documentos contábeis e financeiros no âmbito do poder legislativo do município de Santo André, estado da paraíba, e estabelece diretrizes de segurança e conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025, assunto: institui e regulamenta o dever de observância da ordem cronológica de pagamentos de despesas contratuais no âmbito da câmara municipal de Santo André, em conformidade com o art. 141 da lei federal nº 14.133/2021, e estabelece regras de governança, controle e responsabilidade. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, assunto: dispõe sobre a dispensa da análise e manifestação da assessoria ou consultoria jurídica em processos de contratação direta de baixo valor, baixa complexidade e com uso de minutas padronizadas, no âmbito da câmara municipal de Santo André. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, assunto: institui a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades e resultados pelos contratados de prestação de serviços e altera os procedimentos de fiscalização e liquidação de despesa na câmara municipal de Santo André. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025, assunto: dispõe sobre a instituição e gestão do plano de contratações anual (PCA) no âmbito da câmara municipal de vereadores de Santo André e estabelece o uso da plataforma Power Business Inteligence (Power bi) para o monitoramento e governança das contratações. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2025, assunto: autoriza e regulamenta, em caráter excepcional e motivado, a designação de ocupante de cargo em comissão para a função de agente de contratação da câmara municipal de Santo André, nos termos do art. 8º da lei nº 14.133/2021, e do entendimento consolidado no acórdão TCU nº 2293/2025 – plenário. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025, assunto: regulamenta a designação de servidores para as funções de fiscal e gestor de contrato no âmbito da câmara municipal de Santo André e estabelece os critérios para designação excepcional de ocupantes em cargo de comissão. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025, assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de matriz de riscos para os procedimentos licitatórios e contratações diretas, no âmbito da câmara municipal de Santo André, e dá outras providências. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025, assunto: Dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da câmara municipal de Santo André, em conformidade com a lei nº 14.133/2021 e os princípios da administração pública. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025, assunto: Regulamenta a instrução processual e a prorrogação de prazo de vigência dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, no âmbito da câmara municipal de Santo André, em conformidade com a lei nº 14.133/2021 e a orientação normativa AGU nº 99/2025. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2025, assunto: Dispõe sobre as normas para licitações e contratos de serviços de publicidade, comunicação institucional e comunicação digital, prestados à câmara municipal de Santo André. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, assunto: Cria o observatório de dados e governança da câmara municipal de Santo André e institui a plataforma Microsoft Power bi como ferramenta oficial para gestão, monitoramento e transparência de dados legislativos e administrativos. De autoria do poder legislativo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025, assunto: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. Autor: José Denys Cavalcante de Oliveira.

Não havendo mais nenhuma matéria em pauta, o presidente autorizou o início do tema livre.

Dando início, o vereador José Denys inicia cumprimentando a todos, manda abraços aos familiares que perderam seus entes queridos, destaca uma cobrança feita por um morador quanto ao conserto da PB que liga Santo André a Parari, sendo assim recuperada a parte da PB citada junto ao DER. Continua mostrando preocupações quanto ao benefício do bolsa família, relatando casos de moradores que não estão sendo contemplados, cobrando assim o esforço para a resolução do problema. Posteriormente, o vereador cobra a manutenção dos ônibus escolares, fala também de acidentes ocorridos no município externando uma sugestão quanto ao protocolo de imobilização e transporte de pacientes para o hospital do trauma. Por fim, o vereador traz a plenário um assunto decorrente a um requerimento apresentado em sessões anteriores, sobre o plantio as margens do açude do sitio pau caído, citando o vereador Assis. O mesmo se pronunciou após sua fala.

O vereador João Batista inicia cumprimentando a todos e agradecendo aos servidores da casa por alcançar o maior número de pessoas para a realização da audiência pública ocorrida no dia 31/10/2025, destacando a importância do tema abordado na tal. Continua sua fala mostrando sua preocupação sobre o reservatório do açude do pau caído, externando uma visita a AESA com o intuito da mesma executar fiscalizações no reservatório e no município de Santo André. Em seguida, fala sobre visita a escola municipal, tratando do tema do benefício da insalubridade que é de direito dos servidores, fala também do esgotamento sanitário do município e encerra falando de suas posições políticas.

Não havendo mais nenhum inscrito no tema livre, o Presidente declarou encerrada a sessão, que para constar, lavrou-se a presente ata que segue assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário.

                         Leandro Pedro dos Santos

                                   Presidente

                          Rosenildo Alves Lopes

                             Primeiro Secretario