ATA DA SETUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/PB "CASA JOÃO OLINTO DE QUEIROZ"

Aos cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e três (05/04/2023) as dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve início a sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores(as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Maria do Socorro Souto Messias, Filipe Silva Moreira, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, João Batista Sales Noberto, Rodrigo Camilo da Costa, e Francisco Ediglei Correia Júnior. Dando início sessão, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao primeiro Secretario, a realização da leitura da ata correspondente a ultima sessão Ordinária do dia 09/03/2023. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência foi lida uma correspondência chegada a casa Legislativa vinda do ministério da economia informando uma emenda parlamentar do Deputado Federal Agnaldo Ribeiro no valor de 200 mil reais para o município de Santo André. Logo mais foram lidos e colocados em votação os Projetos de Leis. PROJETO DE LEI Nº 004/2023; de autoria do vereador Esmeraldo Figueredo, que Dispõe sobre a denominação do Ginásio na Malhada Vermelha em Santo André/PB, Senhor Antonino Rosendo de Medeiros (Seu Nino). Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 005/2023; de autoria do vereador João Batista, que dispõe sobre a liberdade de expressão de liberdade e opiniões no ambiente escolar das redes publica e privada de ensino do município de Santo André, Estado da Paraíba. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 006/2023, de autoria da vereadora Maria do Socorro, que dispõe sobre a denominação do Museu Municipal Maria Pereira Brito em Santo André/PB, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 007/2023, também de autoria da vereadora Maria do Socorro, que dispõe sobre a denominação da casa da cultura senhora Maria do Socorro Aires de Medeiros em Santo André/PB, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 008/2023, de autoria do Vereador Felipe Silva, que dispõe sobre a denominação do Centro do Idoso em Santo André/PB (seu Nezinho) e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. E por ultimo, PROJETO DE LEI Nº 009/2023, de autoria do vereador Rodrigo Camilo, que dispõe sobre a denominação do ginásio localizado no conjunto habitacional João Correia de Araújo em Santo André/PB de Edivaldo Rafael Camilo e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Logo mais foi a vez dos Projetos de Decretos Legislativos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, de autoria do vereador Francisco de Assis, que Outorga o titulo de cidadão santoandreense ao senhor José Uewerton Medeiros Soares. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023; de autoria do vereador Rodrigo Camilo, que Outorga o título de cidadão Santoandreense ao senhor Valdemar Cavalcante da Rocha. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023; de autoria do vereador José Denys, que Concede o titulo de cidadão honorário do município de Santo André/PB ao Deputado Estadual da Paraíba Francisco Mendes Campos. Aprovado por maioria. E por ultimo, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023; também de autoria da vereadora Maria Cristiane, que Outorga o titulo de cidadão Santoandreense a senhora Kaline Lustosa de Almeida Gadelha. Aprovado por Unanimidade. Em seguida foi lido e colocado em votação o único Projeto de Resolução de Nº 004/2023; de autoria do vereador João Batista, que altera a redação do artigo 78 da resolução Nº 003, de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo André/PB). Aprovado por Maioria. Logo mais foi a vez dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 008/2023, de autoria da vereadora Maria do Socorro, requerendo Votos de aplausos ao Poder Legislativo e Executivo da primeira gestão de Santo André/PB, 1997/2000. Requerimento aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 009/2023, também de autoria da vereadora Maria do Socorro, requerendo Votos de aplausos ao Portal de noticias Paraíba Mix. Requerimento aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N° 010/2023; de autoria do vereador Filipe Silva, Manutenção do balde e limpeza do açude  Petrônio Medeiros que abastece parte do nosso município. Requerimento aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 011/2023; também de autoria do vereador Filipe Silva, requerendo Votos de aplausos aos criadores de caprinos que estiveram expondo seus animais no circuito APACCO no ano de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 012/2023; de autoria do vereador Rodrigo Camilo, requerendo Votos de aplauso para a senhora Selma dos Santos Medeiros. Aprovado por Unanimidade. REQUERIMENTO Nº 013/2023; também de autoria do vereador Rodrigo Camilo, requerendo Votos de aplausos para o senhor Gabriel Alves Correia. Aprovado por Unanimidade. REQUERIMENTO Nº 014/2023; de autoria da vereadora Maria Cristiane, que requer a correta e adequada prestação dos serviços de iluminação publica no trecho da rodovia estadual PB/200 que corta o perímetro urbano. Aprovado por Unanimidade. E por Ultimo REQUERIMENTO Nº 015/2023; também de autoria da vereadora Maria Cristiane, onde requer a adoção de providencias para a adequada utilização do Mercado Publico de Santo André/PB. Aprovado por unanimidade. E por Fim, PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 004/2023;de autoria da vereadora Maria do Socorro, indicando a transferência do portal "Eu amo Santo André" localizado atualmente em frente a Igreja Matriz, para a praga municipal Maria Quirino. Aprovado por Maioria. O vereador Denys Faz um requerimento Oral de Nº 016/2023 requerendo voto de aplauso para Amanda Maximino por ser a 1ª mulher artesã santoandreense a ser reconhecida nacionalmente pelo programa do artesanato brasileiro. Aprovado por unanimidade. O vereador João Batista também fez um requerimento oral de Nº 017/2023, requerendo voto de aplauso para o grupo da pessoa idosa do município de Santo André. Aprovado por unanimidade. E por fim a vereadora Maria Cristiane colocou um Requerimento Oral de Nº 018/2023, solicitando a administração a relação das pessoas beneficiadas com os box do mercado público de Santo André. Aprovado por unanimidade. Em seguida foram apresentados e encaminhados para as comissões as seguintes proposituras; Projeto de lei Nº 012/2023 sobre a denominação do torneio leiteiro na festa da cabra rainha em Santo André e dá outras providências. Projeto de lei Nº013/ 2023; dispõe sobre a denominação da pista de julgamento dos animais na festa da cabra rainha em Santo André e da outras providencias. Projeto de lei Nº 014/2023; proíbe a queima e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de auto impacto sonoro tecnicamente classificados como fogos de estampidos e artigos explosivos no território municipal de Santo André e dá outras providências. E por fim projeto de lei Nº 015/2023; institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Santo André. Não havendo mais nenhuma matéria em pauta, a Presidente da Casa deu inicio ao tema livre. O vereador Rodrigo inicia fazendo seus agradecimentos a todos, pede desculpas aos funcionários pelo horário estendido, comenta com a presidente que eles estão ali para conversar e que não tem interesse em brigas entre eles e se despede. O vereador Denys faz um comentário que tem um jeito todo seu de fazer política e suas convicções e diz esta sendo vereador graça ao povo de Santo André que o elegeu, ressalta que ira continuar firme com suas posições defendendo suas ideias e propostas e acima de tudo respeitando as decisões dos outros. Comenta também que esteve na creche municipal e elogia a segurança do local. O vereador Francisco Ediglei cumprimenta todos antecipa que na próxima sessão ira apresentar dois requerimentos dos quais o 1° será para que seja feito um estudo para que quando chegar o dia certo dos agricultores plantar eles já tenham suas terras cortadas e o 2° para que também façam um estudo para as ruas que ainda não estejam pavimentadas para que seja feitas ao menos uma manutenção para o melhor bem estar dos moradores. Agradece aos colegas e se despede. O vereador Filipe agradece aos colegas vereadores por acompanharem suas proposituras, enfatiza como por estão os preparativos para a festa da cabra rainha e diz que será um sucesso. Registra também o encerramento do curso de laticínios do Município e parabeniza todos os criadores do Município de Santo André e se despede. O vereador João Batista inicia com a fala "o agravo tem que ser proporcional a ofensa e as acusações" e complementa dizendo que realmente eles precisam sim sentar e conversar evitando os excessos de ambos os lados. O vereador faz algumas críticas a maneira de como a presidente conduz os trabalhos da casa Legislativa e assim se despede. O vereador Esmeraldo cumprimenta todos ali presentes fala sobre o campeonato de futsal que ocorreu no município e elogia a premiação e o respeito entre os jogadores, ressalta que no mesmo dia o prefeito assinou a ordem de serviço do ginásio da Malhada vermelha o qual o mesmo tinha colocado um projeto de lei nomeando o ginásio com o nome de Antonino Rosendo de Medeiros (Seu Nino) comenta que a sessão foi bem produtiva e agradece a todos que votaram no seu Projeto. E por fim a vereadora Maria Cristiane da inicio cumprimentando todos, relembra que a sessão que aconteceria na quinta feira da semana anterior havia sido desmarcada porque teria amanhecido chovendo muito e devido o difícil acesso em que a Câmara se encontra hoje, ficaria inviável a realização da mesma. Em resposta ao comentário do vereador João Batista a vereadora afirma não ser de forma alguma uma presidente ditadora. Comenta também ter tentado de certa forma procurado conviver bem com todos respeitando o espaço de cada um. A vereadora faz algumas explanações a mais sobre esta sendo a presidente da casa. Assim, a Presidente da Casa faz suas considerações finais, não havendo mais nada a ser discutido, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1° secretario devidamente assinada.