Aos Vinte e Sete dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (27/09/2024) as dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Rosenildo Alves Lopes, João Batista Sales Noberto, Filipe Silva Moreira, Rodrigo da Costa Camilo e Maria do Socorro Souto Messias, e Francisco Ediglei Correia Júnior. Estando ausente o vereador Esmeraldo Figueiredo Sobrinho (com Justificativa). Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, encaminha para votação a Ata da última sessão Ordinária, ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida a Presidente da casa encaminha para leitura do 1º Secretário a Projeto de Lei 017/2024 de autoria da Mesa Diretora, fixa os subsídios do Prefeito e vice-prefeito, Secretários Municipais e membros da Câmara Municipal de Santo André-PB para a Legislatura de 01/01/2025 à 31/12/2028 e dá outras Providências, Em seguida foi apresentado duas emendas na qual entraram em votação, sendo uma delas apresentada pelo Vereador José Denys, emenda essa REJEITADA POR MAIORIA, A outra emenda fol apresentada pelo Vereador Rodrigo Camilo, emenda essa APROVADA POR MAIORIA, Em seguida foi colocado em votação o projeto de Lei 017/2024. PROJETO DE LEI 017/2024 APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei No 018/28247 de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, dispõe sobre a politica Municipal de uso de “CANNABIS”, para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias CANABIDIOL” (CDB) M E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da CANNABIS, nas unidades de saúde pública Municipal e privada, ou conveniada ao sistema único de saúde SUS, no âmbito do Município de Santo André -PB, e dá outras providências, PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolução N° 002/2024 de 16 de janeiro de 2024, autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, que Denomina auditório na sede do Poder Legislativo no Municipio de Santo André de Vereador José Felizardo de Araújo (CAZUZA) e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 019/2024 de autoria do Vereador Rosenildo Alves, cria o código de ética Parlamentar da Câmara Municipal de Santo André-Pb e dá outras Providências. Ficando assim para apreciação do plenário para a próxima sessão com pedido de vistas da Vereadora Maria Cristiane Alves de Medeiros. Em seguida a presidente solicitou que a Senhora Fabiola explicasse um pouco do Serviço de digitalização prestado à câmara Municipal. solicitou ao 1º Secretário, a realização da leitura dos requerimentos, Requerimento No 079/2024, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto, Realização de estudo de impacto financeiro para implantação de adicionais de insalubridade e periculosidade para o pessoa de apoio do quadro de funcionários público municipal. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento 080/2024 de autoria do Vereador Francisco Edglei Correia Júnior, adota providências para a manutenção da frota de ônibus escolar. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento N° 081/2024. de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves de Medeiros, concede Medalha de Honra ao Mérito a Jovem Luna Gabriele Lino Pereira. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais nada em pauta a presidente da casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Tema Livre, e realizou o sorteio eletrônico. Pela ordem, já no uso de suas palavras, o Vereador Denys dá início a sua fala cumprimentando a todos, se solidariza com os familiares de Dona Zilda, Juvenal e o Senhor João Januário. Tece suas criticas e fala que existe muito teatro” nas sessões as encenações são muito bonitas. Comenta sobre o projeto dos subsídios e destaca que suas emendas seria mais convenientes. Se solidariza com os servidores da insalubridade e diz que não precisa de estudo para pagar o que de fato é lei. Fala ainda que nunca chamou ninguém de ladrão e nunca chamará, não sou vitimista e nunca serei. Discordo de coisas da senhora presidente e ela sabe. Agradece ao grupo de oposição pela acolhida e diz que não tem vaidade pois, não veio para ser eterno. Nessa casa muitos outros passarão”. Fala sobre a retirada das bandeiras e destaca que foi uma decisão da justiça. Se despede pedindo que a população faça suas avaliações no dia seis de outubro. O vereador João Batista inicia sua fala solidarizando com as famílias enlutadas. Segue falando da importância da democracia. Faz seus agradecimentos a TVSA pelo trabalho feito, e também agradece ao grupo de situação e diz que está no mesmo por decisão própria e diz que fol traído pelo grupo de oposição. Segue falando que um dos maiores desafios na politica é a coerência. Diz ainda que o vereador Denys não foi expulso do grupo de situação e que o mesmo teria feito um pedido de desfiliação do grupo. Faz algumas observações e cita que no município necessita de ajustes. Tece algumas criticas e cobra a conclusão do elevador. Segue falando que estará vereador até Dezembro e continuará trabalhando em prol da população. Segue sua fala dizendo que é direito de qualquer pessoa colocar bandeiras em suas casas e/ou onde desejar, mas, entende a decisão da justiça. Encerra sua fala pedindo que a população faça suas avaliações no dia seis e se despede. A Vereadora Cristiane inicia sua fala, se solidariza com os familiares de Dona Zilda, Juvenal e o SR João Januário. Segue falando que o elevador estar em fase de conclusão e lembra das acusações sofridas na casa. Em seguida destaca que a retirada das bandeiras foi decisão da justiça e que não tinha nada a ver com a situação. Lembra dos benefícios que fez enquanto presidente da casa e diz que até o final do mandato irá fazer mais ainda. Em sua fala destaca a hipocrisia e cita o vereador João Batista como referência. Não faço discurso bonito para fazer campanha, não persegui ninguém! Toda ação tem uma reação. Se vou voltar vereadora ou não é com Deus e o povo. Podem me chamarem do que for, mas, terei dignidade de andar pelas ruas e dizer que nunca desviei nada da câmara. Encerra sua fala falando que “Vivemos em uma roda que gira”, e como gira. Peço respeito a população, o respeito é primordial. O vereador Francisco Edglei inicia sua fala e solidariza com as famílias enlutadas. Fala que sempre defendeu a população e continuará fazendo o mesmo se assim for reeleito. “Vim de uma história política, sou reflexo de uma longa história. Discordo quando o vereador João fala que não deixou ninguém para traz e diz que o mesmo o abandonou. Segue falando que tem muito orgulho de estar no grupo de oposição, agradece ainda a organização da coligação e fala que foi decisão da justiça a retirada das bandeiras. Agradece também a cada pessoa que o recebeu em suas casas. Se despede pedindo que o povo faça suas avaliações no dia seis e se despede. Não havendo mais nada a ser discutido a Presidente da Casa declara encerrada a sessão, que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1 Secretário devidamente assinada.