Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (30/08/2024) às dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Rosenildo Alves Lopes, João Batista Sales Noberto, Filipe Silva Moreira, Rodrigo da Costa Camilo e Maria do Socorro Souto Messias. Estando ausentes os vereadores, Esmeraldo Figueiredo Sobrinho (com justificativa) e Francisco Ediglei Correia Júnior (sem justificativa). Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, encaminha as comissões o Projeto de Resolução No 002 de 16 de janeiro de 2024 de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, que Denomina auditório na sede do poder legislativo no Município de Santo André de Vereador José Felizardo de Araújo (CAZUZA) e dá outras providências. Projeto de Lei No 018/2024, de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, dispõe sobre a política Municipal de uso de “CANNABIS”, para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “CANABIDIOL” (CDB) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da CANNABIS, nas unidades de saúde pública Municipal e privada, ou conveniada ao sistema único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Santo André-PB, e dá outras providências. Projeto de Lei N°019/2024, de autoria do Vereador Rosenildo Alves Lopes, cria o código de ética Parlamentar da câmara Municipal de Santo André PB e dá outras providências. Projeto de Lei 017/2024 de autoria da Mesa Diretora, fixa os subsídios do Prefeito e vice-prefeito, Secretários Municipais e membros da Câmara Municipal de Santo André-PB para a Legislatura de 01/01/2025 à 31/12/2028 e dá outras Providências. Em seguida solicitou ao 1º Secretário, a realização da leitura dos requerimentos. Requerimento Nº 071/2024, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto, Implantação de redutores de velocidade na travessia urbana de Santo André-PB. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento N° 072/2024, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto, Implantação de mais um curso técnico na ECIT Professora Neir Alves Porto. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento N° 073/2024, de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, Requer ao poder Executivo elaboração de Projeto de Lei com adequação do piso salarial Nacional do Conselho Tutelar. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento N°074/2024, de autoria do Vereador Rosenildo Alves Lopes, votos de aplausos ao jovem Brenno Arley Rodrigues de Souza. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 075/2024, de autoria da Vereadora Maria do Socorro Souto Messias, Requer Construção de quebra-molas na Avenida Aprígio Ribeiro de Brito. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais nada em pauta a presidente da casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no tema Livre, e realizou o sorteio eletrônico. Pela ordem, já no uso de suas palavras, o Vereador João Batista dá Início a sua fala cumprimentando a todos e fala da importância da implantação de mais um curso técnico no Município e diz que irá continuar cobrando melhorias para os jovens da cidade. É no confronto de opiniões que nasce as grandes ideias, ninguém chega a lugar nenhum sozinho” e se despede. Em seguida o vereador Filipe inicia sua fala se solidarizando com a família de Dona Helena, parabeniza o vereador João Batista pelo seu requerimento e diz ser de grande importância para os jovens do Município e destaca os universitários. Se solidariza com o vereador Rosenildo e lamenta os ataques que o mesmo vem sofrendo nos últimos dias e diz que na vida só se joga pedras em uma luz quando ela brilha. Abraça a população de Santo André e diz que segue confiante na certeza que tudo dará certo. O Vereador Rosenildo inicia sua fala se solidarizando com a família de dona Helena e lamenta. Agradece pelos momentos vividos e diz estar tranquilo em relação ao seu processo. Na vida temos que estar prontos para tudo, para atacar e ser atacado, minha vez de ser atacado chegou” estou tranquilo! E peço tranquilidade da população. Tudo na vida é passageiro, estarei vereador até 31 de Dezembro de 2024. Se vou voltar ou não quem vai decidir é o povo e a justiça, estou tranquilo. Aquele que contribuiu para que isso acontecesse terá seu julgamento “aqui se planta, aqui se colhe a vida é assim. “Quem não tem o que mostrar, mostra o que tem.” Segue sua fala e diz que não tem problemas com nenhum vereador nem mesmo com a presidente da casa. E destaca que votou na mesma para ser presidente por 4(quatro) anos. Segue falando que esperava uma atitude sensata da Senhora presidente. “Soube que na hora que recebeu o oficio um funcionário disse… olha amiga ele confia demais na gente”. E eu votei na senhora Presidente para passar quatro anos, não me arrependo, pois ela está mostrando quem realmente ela é, estou tranquilo. Encerra sua fala dizendo que não vai baixar a cabeça e irá continuar trabalhando da mesma forma. A Vereadora Cristiane inicia sua fala se solidarizando com a família de Dona Helena. Em seguida Parabeniza os jovens do município e destaca a aluna Andriele Gonçalves onde a mesma foi escolhida entre as melhores redações desafio nota Mil. Segue falando que passou por várias situações na câmara e que uma delas fol sua retirada da presidência. E lembra que o vereador Rosenildo veio a casa com um documento mostrar que a Câmara estava devendo ao INSS e mostrei a ele que não passava de um mal- entendido no sistema da receita, documento este que o vereador forneceu aos demais vereadores da base, que foi onde me afastaram. Se refere ao oficio que chegou na câmara na qual o vereador Rosenildo se referiu e diz que o funcionário teria perguntado se poderia ter a assinatura do mesmo e ela responde que não. “Guarde aí. Não sou maléfica como o vereador Rosenildo descreveu, mas estou em um grupo de oposição onde não merece ser subestimado, numa disputa se luta com as armas que tem. Segue agradecendo os votos dos colegas vereadores para ser presidente da casa e diz que nunca foi procurar nenhum para votar na mesma. Ainda em sua fala diz que acha qualidades em Rosenildo. Forneci o ofício, mas não forneci W conversas de vereador com funcionários, como também não forneci os pagamentos realizados com sua letra “J” em abril, “veio do tribunal de contas”. Não tenho poder de caçar ninguém como já existem comentários na cidade. Fiz para enfraquecer o grupo de situação por acreditar que o Vereador Rosenildo seja um candidato forte, e de fato é. Encerra sua fala falando que política é uma disputa. O vereador Rodrigo inicia sua fala se solidariza com a família de dona Helena. Ainda em sua fala se solidariza com o vereador Rosenildo pelos ataques que o mesmo vem sofrendo e destaca que Rosenildo nunca participou da construção para eleger a presidente Cristiane e que foi articulação do vereador Denys e Rodrigo e diz que nunca imaginava que isso traria tanto mal. Segue falando que Rosenildo cresceu muito na politica. Tece algumas criticas e fala sobre diversas situações ocorridas na câmara e destaca as perseguições de Amanda, Fernando e Jackeline, ambos funcionários. Encerra sua fala dizendo que onde chega em suas visitas não fala mal de ninguém. e deseja sorte ao vereador Rosenildo Alves. Por último o vereador Denys inicia sua fala se solidarizando com a família de dona Helena e com a família do Médico Dr Osman. Tece suas críticas sobre um candidato que fez fakes News sobre seu desligamento do grupo de situação e diz que nunca foi convidado para participar da reunião que ocorreu na cidade de Campina Grande. Segue falando que quando estava no grupo de situação alguns vereadores ficavam em sua residência e o que o assunto era para falar mal do prefeito, e muitas dessas reuniões também era para falar mal do vereador Rosenildo, Tudo falsidade e discurso bonito. “Em tempo de campanha é muito teatro e coisa bonita, quero subir sem derrubar ninguém. Aborda que foi perseguido enquanto estava trabalhando na secretaria” tiraram duas funcionárias de perto de mim”, eu limpava chão, e atendia o povo. Perco a campanha, mas falarei a verdade. Encerra sua fala dizendo que não participou do debate na TVSA por falta de imparcialidade que ocorreu na entrevista com os candidatos a prefeito do município e que enviou um oficio explicando a situação. Não havendo mais nada a ser discutido a Presidente da Casa declara encerrada a sessão, que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1º Secretário devidamente assinada.