Aos treze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (13/09/2024) às dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Rosenildo Alves Lopes, João Batista Sales Noberto, Filipe Silva Moreira, Rodrigo da Costa Camilo e Maria do Socorro Souto Messias, Esmeraldo Figueiredo Sobrinho e Francisco Ediglei Correia Júnior. Dando Início, a Presidente da Casa Legislativa, encaminha para votação a Ata da última sessão Ordinária, ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida a Presidente da casa encaminha para leitura do de 1º Secretário do ofício Nº 0291/2024 do Tribunal de Contas do Estado referente as contas do Gestor Edglei Amorim do Nascimento do exercício 2021. Oficio este expedido no dia 28/06/2024 e recebido na casa no dia 11/07/2024. Dando seguimento a presidente encaminha para a leitura o Projeto de Lei 017/2024 de autoria da Mesa Diretora, fixa os subsidias do Prefeito e vice-prefeito, Secretários Municipais e membros da Câmara Municipal de Santo André-PB para a Legislatura de 01/01/2025 à 31/12/2028 e dá outras Providências, ficando assim para apreciação do plenário na próxima sessão com pedido de vistas do Vereador João Batista Sales Noberto. Projeto de Lei N° 018/2024, de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, dispõe sobre a politica Municipal de uso de “CANNABIS”, para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias” CANABIDIOL” (CDB) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) e/ou demais. componentes presentes no extrato integral da CANNABIS, nas unidades de saúde pública Municipal e privada, ou conveniada ao sistema único de saúde -SUS, no âmbito do Município de Santo André -PB, e dá outras providências, ficando assim para apreciação do plenário na próxima sessão ordinária com pedido de vistas do Vereador João Batista Sales Noberto. Projeto de Resolução Nº 002/2024 de 16 de janeiro de 2024, autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, que Denomina auditório na sede do Poder Legislativo no Município de Santo André de Vereador José Felizardo de Araújo (CAZUZA) e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida solicitou ao 1º Secretário, a realização da leitura de uma indicação. Indicação Nº 006/2024, de autoria do vereador Francisco Edglei Correia Júnior, indica perfuração de poço e construção de base na comunidade de São Félix, no Município. INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida solicitou ao 1º Secretário, a realização da leitura dos requerimentos. Requerimento No 076/2024, de autoria do vereador Esmeraldo Figueredo Sobrinho, adota providências para a poda de árvores em torno de UBS da Malhada Vermelha. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento N° 077/2024, Extensão da rede de abastecimento de água na comunidade da Malhada Vermelha, de autoria do Vereador João Batista Sales Noberto. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais nada em pauta a presidente da casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Tema Livre, e realizou o sorteio eletrônico. Pela ordem, já no uso de suas palavras, o Vereador Rosenildo dá início a sua fala cumprimentando a todos, agradece a sua família por se fazer presente, assim como a todos os munícipes que também se faziam presentes na sessão. Lembra das perseguições sofridas por seus opositores e diz que é comum por acreditar que em período político é complicado” Melindroso”. Só se atira pedra em pessoas que de fato tem história. Venho fazendo história desde o ano de 2001 até os dias atuais. Quando o povo quer não há quem reverta”, apenas Deus. Provamos junco ao TER que estávamos corretos, muito embora existia pessoas que torciam para que tudo desse errado, até mesmo pessoas do nosso grupo. “Isso não me incomodou nem intimidou”. Hoje nessa casa a gente viu que temos história e estamos fazendo história na história dos homens. Não baixarei minha cabeça diante das dificuldades. Segue falando que não sobrevive da politica e diz que buscou educação como base para buscar meios e mecanismos para fazer diferença no Município de Santo André.” A oposição infelizmente terá que me engolir”, nunca entrei em uma guerra para perder, provamos e estamos na luta e continuarei da mesma forma. Encerra sua fala dizendo que não baixará sua cabeça para ninguém apenas para Deus, a verdade sempre vai aparecer. A Vereadora Cristiane inicia sua fala dizendo que não foge da luta e nem abandona uma guerra nem muito menos joga com armas baixas. O relato do vereador Rosenildo é muito bom, mas, todos sabem que não é apenas para mim, cedi um documento público, mas não para prejudicar o vereador Rosenildo. Passei por situações nessa casa que foram bastante/difíceis. Jamais criei algo para prejudicar ninguém. É muito bom vencer e saber que deus está vendo tudo. Rosenildo hoje é vitorioso. As vezes sou mais interpretada, vários projetos por mim apresentados por diversas vezes não passou pela aprovação dos vereadores. Estamos em uma disputa política as amizades que tenho não é por questões políticas. Encerra sua fala e convida a população a serem mais presentes nas sessões e destaca que em breve estará concluindo as obras da câmara. O Vereador João Batista inicia sua fala e parabeniza o vereador Rosenildo pela conquista junto ao TRE e diz que é concorrente do mesmo, mas não inimigo. Destaca ainda que recebeu uma informação da CAGEPA de que teria um cidadão que estaria desviando água fazendo com o que dificultasse o abastecimento e cobra providências quanto ao fato. Agradece ao povo e diz que é importante que a população visite mais a câmara. Destaca as melhorias existentes no município e agradece a parceria dos vereadores junto a gestão, “foi tudo feito dentro do possível para atender o povo”. E se despede. O Vereador Rodrigo inicia sua fala agradecendo a todos pela presença e parabeniza o vereador Rosenildo pelo trabalho prestado ao município e destaca os avanços obtidos na gestão e destaca a importância da caprinocultura do município e se despede. O Vereador Denys inicia sua fala e diz que sempre preza pela verdade independentemente da posição política. Deixa sua indignação quantos as falas dos nobres vereadores proferidas ao vereador Rosenildo e fala que tudo não passa de um grande teatro eleitoral. ” As reuniões que tinham eram todas para falar mal do vereador Rosenildo” Recorda das perseguições que sofreu pela atual gestão enquanto trabalhava na secretaria de EMPAER. Houve perseguição sim, e sou prova viva disso”. Lembra ainda que não participou da reunião feita na cidade de Campina Grande e lembra que sempre foi verdadeiro. Segue falando que em tempo de eleição é tudo muito bonito. Cobra melhorias nas estradas (apenas passar a máquina não resolve, tem que colocar cascalhos). Se despede destacando os agricultores e diz que eles merecem todo o reconhecimento possível e diz que estará firme e forte na caminhada. O Vereador Esmeraldo inicia sua fala e justiça sua ausência nas últimas sessões por motivo de saúde. Parabeniza o vereador Rosenildo e diz que sempre estará à disposição para aprovar projetos que venham a atender as necessidades da população. Segue falando que o vereador Denys usa de sua fala para se vitimar e se despede. O Vereador Francisco Edglei inicia sua fala cobrando melhorias nas estradas e parabeniza o secretário pela coragem. Reorganizar uma secretaria de quatro anos em três meses não é fácil. Segue falando ao vereador Rosenildo que tem muito orgulho em fazer parte da bancada de oposição. Ainda em sua fala diz que não foi responsável pela impugnação de Rosenildo é que foi competência da juíza de comarca de Juazeirinho que julgou pelo indeferimento. Segue dizendo que não tem nada contra o vereador e diz admirá-lo não só ele, mas, sua família. Se despede agradecendo a presença de todos na casa e também o acolhimento das pessoas por onde passa e destaca o valor da família. Não havendo mais nada a ser discutido a Presidente da Casa declara encerrada a sessão, que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1º Secretário devidamente assinada.