ATA DA OCTAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos quatorze dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e quatro (14/06/2024) às dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Rosenildo Alves Lopes, João Batista Sales Noberto, Francisco Ediglei Correia Junior, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, Maria do Socorro Souto Messias, Filipe Silva Moreira e Rodrigo Camilo da Costa. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretário, a realização da leitura da ata correspondente à última sessão Ordinária, ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Foram recebidas na casa duas correspondências, a primeira advinda da Secretaria de Assistência Social do Município, respondendo ao Requerimento Na 036/2024 sobre a Audiência Pública para explicar a população sobre os bloqueios do Bolsa Família, comunica que foi solicitado o Técnico Estadual para que seja marcada a Audiência Pública neste Município. A segunda correspondência, foi um Ofício do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, informando aos eleitores do Município de Santo André/PB, que as seções eleitorais 66, 67, 68 e 69 foram transferidas definitivamente da Escola Fenelon Medeiros para a Ecit Neir Alves Porto, está mudança visa melhorar as condições de votação e garantir maior comodidade e acessibilidade a todos os eleitores, novo local de votação, Ecit Neir Alves Porto, Rua Eulália Porto de Medeiros, Centro. Depois de lida as correspondências, a Presidente da casa apresenta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pela 2a vez. Dando seguimento, a Senhora Presidente encaminha a Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei Nº 012/2024: que dispõe sobre a denominação do vestiário do Ginásio Antonino Rosendo de Medeiros - Malhada Vermelha/Santo André/PB de Francisco Militão Leite (TITIO), de autoria do Vereador Esmeraldo. Projeto de Resolução Nº 004/2024: que dispõe sobre a dispensa de leitura de Atas, desde que disponibilizadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento Legislativo com antecedência de 24 horas da reunião, de autoria da Vereadora Cristiane. Projeto de Resolução Nº 005/2024: que dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias, de autoria da Vereadora Cristiane. De acordo com a pauta do dia, era aguardada a presença da Secretária de Educação, senhora Camila Buriti, que foi convocada através do Requerimento Nº 030/2024 para prestar esclarecimentos sobre a pasta, também recebeu Ofício da casa Legislativa informando as datas das Sessões Ordinárias, e a mesma não compareceu à está Sessão, para responder os devidos questionamentos. Na sequência a senhora Presidente passa ao 10 Secretário a leitura do PROJETO DE LEI Nº 006/2024: que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a TVSA WEB e adota outras providências, de autoria do Vereador João Batista. PROJETO APROVADO POR MAIORIA, com uma abstenção do Vereador Denys, que justificou que tomou conhecimento sobre uma Lei existente na casa Legislativa ou no Município, Lei essa igual a uma Lei Estadual que dá regulamento ao reconhecimento de utilidade pública, porém essa Lei não foi encontrada na casa até o momento, e um dos artigos cita que para ser reconhecida de utilidade pública ela precisa ter no mínimo dois anos, e na justificativa do Projeto o CNPJ da TVSA WEB foi fundada em 15/02/2023, se a Lei Existir, a mesma ainda não se enquadra como de utilidade pública, não sou contra a TVSA WEB de maneira alguma, e um voto contra, do Vereador Francisco Edglei. PROJETO DE LEI Nº 010/2024: que dispõe sobre a exclusividade no fornecimento de transportes para os pacientes oncológicos e os que sofrem de insuficiências renais no Município de Santo André, Estado da Paraíba, de autoria do Vereador João Batista. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 011/2024: que institui no âmbito do Município de Santo André, Estado da Paraíba, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências, de autoria do Vereador Denys. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE. VER LIVE Na sequência a Senhora Presidente apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela 2a vez. Não havendo mais nenhum Projeto em pauta, deu-se início aos Requerimentos. Requerimento Nº 028/2024: envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Mdicina-CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM Nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido conselho, e mantido em suas atribuições próprias, de autoria do Vereador Denys; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 040/2024: requer a realização de cadastro dos usuários dos Serviços de Fisioterapia e a disponibilidade de transportes para o trajeto de suas residências à unidade de saúde, de autoria do Vereador João Batista, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento No 041/2024: requer o levantamento batimétrico do Açude do Pau Caído, de autoria do Vereador João Batista, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 042/2024: requer o pedido de informações sobre as despesas com viagem, ao Distrito Federal, de autoria do Vereador João Batista, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento No 043/2024: requer o pedido de informações sobre a instalação, despesas e funcionamento do elevador no prédio do Poder Legislativo, de autoria do Vereador João Batista, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 044/2024: requer a digitalização de todas as proposituras existentes, de autoria do Vereador Esmeraldo, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 045/2024: requer ao Poder Executivo informações sobre a frota de veículos do Município, de autoria da REQUERIMENTO Cristiane, REQUERINTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 046/2024: requer ao Poder Executivo informações sobre os servidores que recebem os adicionais de insalubridade e periculosidade, de autoria da Vereadora Cristiane, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 047/2024: requer voto de aplausos ao Senhor João Tributino Alves, de autoria do Vereador Denys, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 048/2024: requer votos de aplausos a Senhora Inêz Francelina dos Santos, de autoria do Vereador Denys, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 049/2024: requer voto de aplausos a Senhora Francinalda Martins, de autoria do Vereador Denys, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 052/2024: requer voto de aplausos para todos que trabalharam na Infraestrutura da Cabra Rainha 2024, de autoria da Vereadora Socorro, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 053/2024: requer a construção de passagem molhada no riacho de Luiz de Bia, de autoria da Vereadora Socorro, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 054/2024: requer voto de aplausos a Senhora Adelita de Sousa, de autoria do Vereador Rodrigo, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Indicação Nº 004/2024: perfuração de poços artesianos, de autoria do Vereador Francisco Ediglei, INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. Requerimento Oral Nº 055/2024: direito de fala a Drª Karina, de autoria da Vereadora Cristiane, REQUERIMENTO REJEITADO EM SESSÃO, com dois votos a favor, dos vereadores Denys e Francisco Ediglei. Requerimento Oral Nº 056/2024: requer da secretaria de Finanças explicação quanto ao pagamento de insalubridade no 130 do funcionários municipais, de autoria da Vereadora Cristiane, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais nada em pauta a Presidente da casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Tema Livre, o qual após sorteio eletrônico ficou com a seguinte ordem: Vereador João Batista, Vereador Rodrigo, Vereador Denys, Vereador Francisco Ediglei, Vereadora Cristiane, e o Vereador Filipe. Pela ordem, já no uso de sua palavra, o Vereador João Batista, dá início a sua fala cumprimentando a todos, e fala que traz a conhecimento que já existe uma Lei Estadual que reconhece a nível Estadual a Fibromialgia, no caso quem tem a doença, como portador de deficiência, segue dizendo que não é contra colocar elevador na Câmara, só que o dinheiro para concluir a obra, poderia ter concluído o Plenário na parte de baixo com acessibilidade plena, fala que requerimento com pedido de informações é imposição, a senhora prestar essas informações nesta casa, o que prevalece é a conveniência para a administração pública, que sua crença sempre foi defender a coletividade, encerra sua fala agradecendo a todos. O Vereador Rodrigo, dá início a sua fala cumprimentando a todos, agradece aos seus colegas Vereadores, e aproveita a oportunidade e justifica sua falta na última Sessão Ordinária, por questão de horário e agenda, deixa os sentimentos para a família de Thamiris, uma grande amiga, que trabalhou em vários locais da Administração Municipal, encerra sua fala agradecendo a cada Vereador. O Vereador Denys inicia sua fala cumprimentando a todos, e fala da questão da TVSA, em nenhum momento eu sou contra, até o questionamento do nobre colega Vereador, volto a dizer que para eu votar em qualquer Projeto agora, eu tenho que ter acesso a matriz, se possivelmente essa informação foi dada e eu não tenho certeza, então quando a Lei chegar eu vou fazer questão de ler, se a Lei aparecer eu vou ler no meu tema livre, e ai eu vou explicar o motivo pelo qual eu me abstive, preferi não votar contra porque tenho dúvidas, outra questão que eu esperei e inclusive até me surpreendi que foi um requerimento da nobre Presidente, votado por todos, foi a ausência da senhora Secretária de Educação, a qual tenho respeito e admiração, não tenho nada contra ninguém, mas quando a gente assume um cargo público, a gente precisa estar disposto a prestar esclarecimentos, ainda sendo convocada pela própria bancada, então não entendi, o pessoal tinha me pedido para perguntá-la aqui em relação a Lei Blanc, questões que foram traçadas de divisão do recurso, segue dizendo que têm pessoas com dúvidas, mas infelizmente ás vezes tem medo de fazer os devidos questionamentos, eu acho que o povo deve ter vez e voz, é na rua, na Câmara, na rádio, na internet, eu não concordo, pode ser regimental, se a pessoa pede a fala, o que importa que o povo tem que ter voz, o Legislativo é para isso, eu não entendi porque eu tive que ficar de fora da Festa da Cabra Rainha, não é vaidade minha, a festa não é minha, é do Município, é do povo, é dos produtores, e eu sou Servidor Público, nós tivemos o orçamento impositivo, infelizmente eu votei contra minha vontade, eu não queria votar contra, vamos votar no orçamento impositivo, é uma oportunidade dos Vereadores participarem do orçamento, encerra sua fala agradecendo a todos. O Vereador Francisco Ediglei, dá início a sua fala cumprimentando a todos, e agradece aos colegas Vereadores por aprovarem seu Projeto de Indicação, fala que quem tem que ter vez e voz é nossa população, não só de lado A ou B, qualquer um dos lados, devemos ouvir os dois lados da moeda, realmente eu disse que a gente deveria ter mais Sessões mesmo, não beneficiar nem um e nem outro, estarei sempre cumprindo o meu papel, que é defender o povo, eu sou porta voz do povo, encerra sua fala agradecendo a todos. A Vereadora Cristiane, inicia sua fala cumprimentando a todos, fala que em 10 lugar gostaria de esclarecer um questionamento de uma fiel ouvinte eleitora de Santo André, filha de Santo André, que sempre pergunta pelo Projeto da Canabis, fala que tentou encontrar uma pessoa para dá um palestra na Câmara sobre a importância da Canabis, e me prometeram que agora em julho vai dá certo, vamos voltar sim com o Projeto e vamos trazer uma pessoa para esclarecer, segue sua fala tecendo algumas críticas ao Vereador João Batista, você sempre vem muito direto a mim, ontem você já dizia, amanhã a Sessão vai ser pesada, assim como você tem que respeitar, eu tenho que lhe respeitar, eu jamais usaria de um golpe tão baixo, de mandar desligar na hora que você está falando, eu não uso disso, se eu quero brigar, é na campanha então vou brigar na campanha, é no voto, é no discurso, segue dizendo que não aguenta mais ouvir essa história de devolver recurso da Câmara para Prefeitura, que não tem discurso nenhum diferente da minha prática não, eu digo o que eu faço, eu nunca precisei está derrubando e puxando tapete de ninguém, então eu exijo respeito, tenham certeza de uma coisa, vou concluir a obra aqui de baixo, vou construir o auditório da Câmara, o elevador vai ser entregue se Deus quiser, tudo que eu comecei vai ter fim com fé em Deus e com a permissão dele, encerra sua fala agradecendo a todos. O Vereador Filipe, inicia sua fala cumprimentando a todos, agradece a Deus por mais um dia de Sessão, deixa um abraço e sua solidariedade à família de Thamiris, foi uma perca muito grande para o Município de Santo André, parabeniza todo mundo que está engajado na organização do forró na feira, e também parabeniza o Prefeito pela contratação de artistas locais na programação do São João, encerra agradecendo e desejando um feliz São João a todos. Na sequência a Presidente da Casa declara encerrada a sessão, que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1° Secretário devidamente assinada.