ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos oito dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três (08/12/2023) ás dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, João Batista Sales Noberto, Francisco Ediglei Correia Junior, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, e Maria do Socorro Souto Messias, os vereadores Filipe Silva Moreira e Rodrigo Camilo da Costa encontravam-se ausentes. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1º Secretário, a realização da leitura da ata correspondente à última sessão Ordinária. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE.

A Presidente da casa passa ao 1º Secretário a leitura das correspondências que chegaram a casa, Ofício No 16/2023 da EMPAER. Na sequência a senhora Presidente informa aos vereadores que os mesmos receberam convites para o lançamento de um livro dia 14/12 e para formatura do ABC dia 15/12, estes eventos acontecerão no Município de Santo André/PB no corrente ano. Encerradas as correspondências , deu - se início as proposituras em pauta. A senhora Presidente passa ao 1º Secretário a leitura do Projeto de Lei nº 047/2023 que institui o programa "IPTU SOCIAL" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda inseridas no Cadastro Único do Governo Federal, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Nº 049/2023 que institui a semana municipal da Consciência Negra e de ações antirracistas no município de Santo André e dá outras providências, de autoria da vereadora Maria Cristiane Alves de Medeiros. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Não havendo mais nenhum Projeto em pauta, deu-se início aos Requerimentos.

Requerimento Nº 085/2023 que requer ao Poder Executivo instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, de autoria dos vereadores Maria Cristiane e João Batista; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

A seguir, todos de autoria do vereador João Batista:

Requerimento Nº 086/2023 que requer a esuspensão de cobrança de serviço de água; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento Nº 087/2023 que solicita um aplicativo Santo André conecta. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

INDICAÇÃO Nº 015/2023 que solicita a doação de um terreno para construção da Delegacia, de autoria do vereador Francisco de Assis, INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Não havendo mais nada em pauta a Presidente da casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Tema Livre, o qual após sorteio eletrônico ficou com a seguinte ordem: Vereador Assis, Vereador Denys, Vereador Esmeraldo, Vereador João Batista e a Vereadora Cristiane. Pela ordem, já no uso de sua palavra, o vereador Assis inicia sua fala cumprimentando a todos e agradece a todas as pessoas que estão assistindo, aos vereadores por terem votado no seu projeto. O vereador Denys dar início a sua fala cumprimentando a todos e deixando os cumprimentos aos familiares de Daurinete Diniz, Dona Hanorina e Petrônio Neponuceno, no mais agradece a Deus e que tenhamos um final de semana abençoado e deseja que as proposituras em debate sejam encaminhadas, atendidas, e revertidas em ações para o nosso povo. O vereador Esmeraldo inicia sua fala agradecendo a Deus, parabeniza a todos que colocaram projetos e requerimentos de grande importância, que está sempre pronto a favor do povo, parabeniza o Prefeito por trazer a Delegacia de Polícia Civil, fala sobre a importância de instalação de câmeras de segurança na cidade, na escola e na creche. O vereador João Batista inicia sua fala chamando as autoridades, todos os Deputados votados no Município e eleitos, para fazermos uma cobrança coletiva sobre o problema da água de Santo André, a população tem sofrido, vamos todos juntos pedir uma solução efetiva para o problema, deseja que esse ano que vem seja de grandes realizações para cada um, e que o Natal em família nos fortaleça para entrar esse novo ano de forma mais consistente e irmanados no único propósito que é lutar pela coletividade de Santo André. A vereadora Cristiane inicia sua fala reforçando o que o vereador João Batista falou, que eles devem descer dos palanques e vestir a mesma camisa da luta pelos direitos, pelos benefícios que Santo André merece, pede desculpas que muitas vezes parece ser agressiva, mas o próprio jeito muitas vezes demonstra uma coisa que não é, e ressalta a importância do papel do vereador na casa Legislativa, enquanto Presidente, Secretário, Comissão, deixar as coisas claras e que não pode se calar diante de tudo que já passou, que tem suas mágoas, que algumas atitudes são contraditórias demais e vai contra os interesses da população, passar pelos obstáculos tem me deixado mais forte e com mais fé em Deus a cada dia. Na sequência a Presidente da Casa declara encerrada a sessão, que para constar lavrou - se a presente ata que segue pela Presidente e 1º Secretário devidamente assinada.