ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ODINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e três (27/10/2023) ás dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Filipe Silva Moreira, Rodrigo Camilo da Costa, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, João Batista Sales Noberto, Francisco Ediglei Correia Junior e Esmeraldo Figueredo Sobrinho, estando ausente a vereadora Maria do Socorro Souto Messias com justificativa. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretário, a realização da leitura da Ata correspondente à última sessão Ordinária. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. A Presidente da casa passa também as correspondências recebidas pela casa, as quais são: Ofício de No 1025 da Caixa Econômica Federal e um convite da Comunidade Evangélica de Santo André convidando a todos para participar de uma Cruzada Evangélica em alusão ao dia do Evangélico. Na sequência o 10 Secretário leu a ordem do dia e logo após se deu início a apreciação e votação das proposituras em pauta. Projeto de Lei Nº 039/2023 que institui o dia municipal do terço dos homens, no âmbito do Município de Santo André- PB e da outras providências, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto, PROJETO ESTE APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolução Nº 006/2023 que inclui o parágrafo único na redação do Art. 122, da resolução Nº 003/2023 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo André-PB), de autoria do vereador João Batista Sales Noberto, PROJETO APROVADO POR MAIORIA. Pois o Vereador Francisco Ediglei se Absteve. Não havendo mais nenhum Projeto em pauta, deu-se início aos Requerimentos. A seguir, todos de autoria do Vereador João Batista Sales Noberto: Requerimento Nº 065/2023 que requer a restauração de trechos de estradas com cascalho ou material similar; Requerimento Nº 066/2023 que solicita a relação dos beneficiários do programa bolsa família em Santo André-PB; Requerimento Nº 067/2023 requer votos de aplausos ao Ex-vereador do Município de Gurjão, Severino Costa Oliveira (Biu Fotografo), TODOS OS REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. O vereador José Denys apresentou um Requerimento Oral: Requerimento Nº 069/2023, que solicita a vereadora presidente que seja disponibilizada uma sala exclusiva para os vereadores, com computador e impressora instalados de forma fixa. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 068/2023 que solicita o pedido de anulação do recebimento da denúncia apresentado pelo cidadão Ricardo Cavalcante de Farias, consequentemente a anulação do afastamento da Chefe do Poder Legislativo, efetivado na sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2023. Requerimento este assinado pelos vereadores Esmeraldo Figueredo, Filipe Silva, Francisco de Assis, José Denys e Rodrigo Camilo. O Vereador João Batista se Absteve no que resultou em REQUERIMENTO APROVADO POR MAIORIA. Logo após a leitura dos requerimentos passa ao 1° Secretário para que se faça a leitura, a Declaração de Renuncia da Presidência da Comissão Processante da Denúncia de quebra de decoro parlamentar em desfavor da Presidente Maria Cristiane Alves de Medeiros. A senhora Maria do Socorro, presidente da Comissão supracitada, alegou mediante tal Declaração que estava renunciando por motivos de saúde. Não havendo mais nada em pauta a presidente da casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Tema Livre, o qual após sorteio Eletrônico ficou com a seguinte ordem: Vereador João Batista, Vereador José Denys, Vereador Filipe Moreira, Vereador Rodrigo Camilo, Vereador Francisco de Assis, Vereador Esmeralda Figueredo e por fim, a Vereadora Maria Cristiane. Pela ordem, já no uso de sua palavra, o vereador João Batista, inicia a sua fala cumprimentando os colegas vereadores, o público presente e a população que acompanha pela internet o mesmo fala que quer estabelecer a verdade dos fatos, segue sua fala comentando que nunca votou contra nenhum projeto, com exceção de uma emenda apresentada pelo 1° Secretário Denys na questão da estrutura organizacional da Câmara e consequente também nunca votei contra a nenhum projeto da vereadora Presidente desta casa, mas que não sabe se por esquecimento ela diz aos quatro cantos que todos os vereadores votam contra os projetos dela e relata que fez um levantamento e nunca votou contra nenhum projeto da mesma. Continua sua fala dizendo que quer ser julgado pelos seus atos, e se for condenado, mas pelos seus atos, que não quer ser julgado por coisas que não fez. Continuando, o mesmo comenta que na última sessão não pode se fazer presente e consequentemente não ouviu as desculpas do vereador Rodrigo na mesma hora, para poder aceitar o pedido de desculpas a ele e ao vereador Filipe por ter sido um dos articuladores pra impedir que eles chegassem a Presidência da casa, mas que aceitava as desculpas no presente momento, pois o mesmo não tinha compromisso com ele naquela época. Segue sua fala dizendo que nunca abandonou ninguém no meio do caminho. O mesmo encerra agradecendo aos colegas por votarem em suas proposituras e agradece o posicionamento de cada um nesta casa. O vereador José Denys inicia sua fala cumprimentando a todos e quem acompanha em suas residências, o mesmo destacou sua solidariedade ao povo de Parari, através do vereador Assis que partiu mas que deixou sua história, também a Fernando Correia e Jaidete Correia consterna seus sentimentos. Segue sua fala dizendo que é necessário se colocar no lugar do outro, pois é muito fácil tomar decisões sem ser compartilhadas nem conversadas, esse é o nosso questionamento, a gente não está impondo decisões a ninguém que isso fique muito claro, quem me conhece sabe faz 26 anos que eu presto serviço de forma oficial ao Município de Santo André na condição .de Servidor Público, já passei por muitas pastas, mas não carrego na minha história eu acredito que não a de ter sido autoritário, de tomar decisões sem antes combinar ou conversar para que a gente possa ouvir e respeitar as pessoas as quais são subordinadas. Dando continuidade o mesmo fala que mais uma vez quer registrar a todos o que venho dizendo, e se dirige ao procurador da casa, que sente a distância, o procurador da casa não é procurador pessoal de nenhum vereador aqui dentro e ele sabe disso e a senhora Presidente também, ele é procurador da Câmara Municipal de Santo André, ele recebe recursos públicos para prestar um serviço para os vereadores ou até mesmo para os servidores aqui dentro da Câmara. Seguindo sua fala o mesmo explana que, só para esclarecer a questão da denúncia que espera que as coisas possam realmente seguir um novo brilho, eu me preocupo vereador Rodrigo, por que o autoritarismo muitas vezes não tem mudança, o esforço pode ser o maior do mundo, mas está no coração, isso é difícil, tá tudo documentado, apesar do encerramento, e encerra sua fala agradecendo a Deus. O vereador Filipe inicia sua fala cumprimentando a todos e deixando suas condolências aos familiares de Fernando Guedes e o vereador Assis de Parari e Jaidete. Continua sua fala comunicando que ficou surpreso com o encerramento da denúncia, e direcionado a Presidente da Casa diz: sempre procuramos manter o respeito mesmo em momentos difíceis, sempre mantendo a amizade e o respeito, inclusive sempre vínhamos conversando e dialogando da melhor forma. E segue sua fala dizendo que segue buscando a harmonia nos trabalhos da casa para que possam seguir fazendo aquilo que Deus permitiu da confiança do povo de Santo André e faz suas considerações finais. O vereador Rodrigo inicia sua fala cumprimentando a todos e de forma especial deixando sua solidariedade para as famílias de Fernando, vereador Assis de Parari e Jaidete. Segue sua fala dizendo que, agradece a seus colegas vereadores , meus pares, mesmo em momentos difíceis eu e meus colegas continuamos unidos, que respeita a opinião do vereador João Batista de não ter votado no requerimento de anulação do processo e que entende e compreende. Agradece aos que votaram a favor, e encerra sua fala agradecendo a todos, e aproveitando do tempo que sobrou do Tema Livre do Vereador seu tempo, o qual sem objeção nenhuma o concede. Vereador Francisco de Assis inicia sua fala cumprimentando a todos e diz que smepre foi uma pessoa de paz, que todos os vereadores devem passar uma boa educação e dar bom exemplo para a população, faz suas considerações finais e encerra. O vereador Esmeraldo inicia sua fala deixando suas condolências as pessoas enlutadas citadas no decorrer da sessão, e que os vereadores pecisam conversar mais, entrar em harmonia para que as coisas funcionem e trabalhem pelo Município e encerra agradecimentos a Deus. A vereadora Maria Cristiane inicia sua fala cumprimentando a todos, e diz que solidariza com a família do vereador Assis de Parari, Jaidete e Fernando. Continua sua fala dizendo que Santo André vive um momento atípico, que não entendeu nada que aconteceu, no dia 29 de setembro fui afastada abruptamente do cargo, segue dizendo que repete que não falou em momento algum que dava propina a ninguém, disse que tinha sido afastada por não fazer coisas errada, por não dar propina, e segue agradecendo o Dr. Maviael, Dr. Danilo e a Dr. Adilson como advogado da casa, a Bruno seu cunhado, Dr. Celson Fernandes, aos gestores dos Municípios vizinhos, aos Presidentes de Câmaras, sua família, a toda população de Santo André e aos servidores da casa, a senhora Presidente encerra sua fala dizendo a vitória é de Deus e que a paz reine nesta casa. A demais a Presidente da Casa faz suas considerações finais, não havendo mais nada a ser discutido, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente Ata que segue pela Presidente e 1° Secretário devidamente assinada.