ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três (24/11/2023) ás dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Ordinária, ocasião em que se faziam prêgentes os vereadores(as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Filipe Silva Moreira, Rodrigo Camilo da Costa, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, João Batista Sales Noberto, Francisco Ediglei Correia Junior, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, e Maria do Socorro Souto Messias. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretário, a realização da leitura da Ata correspondente à última sessão Ordinária. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. A Presidente da casa passa ao 10 Secretário a leitura das correspondências que chegaram a casa, Ofício Nº 0128/2023 do Gabinete da Prefeitura de Santo André/PB apresentando o Plano de Sustentabilidade de Pavimentação de algumas ruas no município. Encerradas as correspondências, deu-se início as proposituras em pauta. A senhora Presidente passa ao 1° Secretário a leitura do Projeto de Lei Nº 044/2023 que dispõe sobre autorização ao Município de Santo André a doar imóvel á Câmara Municipal de Santo André no Estado da Paraíba e dá outras providências, o vereador João Batista pediu vistas do Projeto, porém se tratava de um Projeto em teor de Urgência, com o pedido de vistas ficaria inviável a realização da obra em curto prazo. O projeto depois de uma ampla discussão foi RETIRADO DE PAUTA. Em seguida a Presidente da casa apresentou pela segunda vez a Lei orçamentária (LOA) para o ano de 2024. Não havendo mais nenhum Projeto em pauta, deu-se início aos Requerimentos. A seguir, todos de autoria da Vereadora Maria Cristiane: Requerimento Nº 070/2023 que requer ao poder Executivo um serviço de terra planagem nas ruas Mauro Correia Diniz e José Aprígio em nosso Município; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 071/2023 que requer ao poder Executivo e a Secretaria de Administração a regularização da carga horária dos funcionários do Município de Santo André/PB; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 072/2023 requer medalha de honra ao mérito ao cidadão Santoandreense Paulo Messias da Silva, REQUERIMENTO APROVADO POR MAIORIA. Requerimento Nº 073/2023 que requer ao poder Executivo explicações quanto as demissões em massa já anunciadas; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir todos de autoria do Vereador Filipe Moreira: Requerimento Nº 074/2023 que solicita a implantação de uma política de castração dos animais soltos nas ruas de nosso Município; Requerimento Nº 075/2023 que solicita melhorias na rede elétrica na zona urbana do nosso Município; Requerimento Nº 076/2023 q ue pede para adotar providências para que seja feito o calçamento no Conjunto "Evandro Coutinho Ramos", conhecido como cangote do urubu; TODOS OS REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerim ento Nº 077/2023 que solicita ao poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura, que seja construída uma base em frente a igreja Católica, autoria do Vereador José Denys; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir todos de autoria da Vereadora Maria do Socorro, Requerimento Nº 078/2023 votos de aplausos para a senhora Suane Sousa Santos, Requerimento Nº 079/2023 votos de aplausos para o senhor Ariosvaldo de Lira Campos; TODOS OS REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 080/2023 que solicita ao poder Executivo através da Secretaria de Educação a colocação de um gradeado na calçada que fica em frente as salas de aula localizadas no último bloco da Escola Fenelon Medeiros, autoria do Vereador José Denys; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Nº 081/2023 Programa Alimenta Brasil, autoria do Vereador João Batista; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 014/2023 instalação de Câmeras de Segurança na Creche Municipal Alventina Matias de Medeiros e na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Fenelon Medeiros, autoria do Vereador Esmeraldo; INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência, de autoria do Vereador Francisco Ediglei e subscrito por todos os vereadores,o Requerimento Oral de Nº 082/2023, que reivindicam um dia de protesto contra a cagepa; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Oral Nº 083/2023 que requer que sejam colocadas grades altas na Creche Municipal, autoria do Vereador Esmeraldo; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento Oral Nº 084/2023 que solicita a Secretaria de Infra estrutura que seja feita a estrada de Santo André a Gurjão, autoria do Vereador Rodrigo; REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais nada em pauta a Presidente da casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Tema Livre o qual após sorteio Eletrônico ficou com a seguinte ordem: Vereador Rodrigo Camilo, Vereador João Batista, Vereador José Denys, Vereadora Maria Cristiane. Pela ordem, já no uso de sua palavra, o vereador Rodrigo inicia sua fala comentando sobre o tema abordado no final das proposituras do dia, sobre o esgotamento sanitário da Cagepa, que realmente existe um projeto que fica do lado de baixo da cidade que vai prejudicar muitas casas com mau odor, pegando uma parte baixa, onde na época das chuvas pode transbordar, e segue dizendo vamos nos mobilizar, colegas vereadores, população em geral e nós como poder público não podemos permitir que esse problema venha afetar toda á cidade, independente de política, bandeira partidária, vamos procurar os deputados, fazer protesto, fazer abaixo-assinado de toda população Santoandreense, e encerra sua fala agradecendo a todos. O vereador João Batista dar inicio a sua fala ratificando o que foi dito a respeito da Cagepa, explica algumas situações, inclusive que esteve conversando com o diretor presidente da Cagepa Marcus. Vinicius, que o mesmo falou que não é possível instalar o chafariz nas comunidades de Badalo, Pinhões e Lagoa, pois a água só dar para atender as cidades de Parari e Santo André no limite de transporte, a adutora é capenga, e não é um problema só de Santo André, é em várias cidades, segue sua fala dizendo que não é a favor da privatização, pois uma vez privatizando não vão querer investir nas cidades pequenas por falta de retorno e encerra sua fala agradecendo a todos. O vereador José Denys inicia sua fala cumprimentando a família de Dona Valdeci, registrando seu voto de pesar, agradece ao vereador Rodrigo quando pediu para os vereadores evitarem exporem os familiares de ninguém, explana que a senhora Presidente reconheceu a função das meninas, porém ao mesmo tempo pareceu algo direcionado, que a mesma evitasse trazer o nome de sua esposa, que traga as pautas sem citar nome de ninguém e encerra sua fala agradecendo aos seus colegas e ao povo de Santo André e dizendo a todos que continuará fazendo seu trabalho. A vereadora Cristiane dar início a sua fala se solidarizando com Erivaldo, Maria José e família, e segue dizendo que tem diferenças, mas admira o vereador João Batista, que sofreu bastante e que a coisa pior do mundo é ser injustiçada, a rampa todo mundo pedia, inclusive alguns vereadores, o terreno ao lado da Câmara é do Município e eu não posso fazer a rampa, segue sua fala comunicando que o projeto para construção da rampa custou R$ 5.000,00, paguei e não vou fazer, é o mesmo que jogar dinheiro fora, se quiserem conviver bem comigo vão conviver, não quero mais briga, quero paz, não sei fingir e ninguém convence ninguém de nada, nossas atitudes revelam quem somos nós e encerra sua fala. Na sequência a Presidente da Casa declara encerrada a sessão, que para constar lavrou-se a presente Ata que segue pela Presidente e 1° Secretário devidamente assinada.