Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (24/01/2024), às dez horas da manhã (10h00), no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início a 17ª Sessão Extraordinária da 7ª Legislatura, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as): Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, Filipe Silva Moreira, Rodrigo Camilo da Costa, Francisco Ediglei Correia Junior e Maria do Socorro Souto Messias. Os vereadores João Batista Sales Noberto e Esmeraldo Figueiredo Sobrinho encontravam-se ausentes.

Dando início, a Presidente da Casa Legislativa solicitou ao 1º Secretário a leitura das correspondências recebidas, Ofício de número 05/2024 do GIGOV. Na sequência, a Presidente pediu que cada vereador lembrasse das pessoas que faleceram no Município de Santo André/PB. Foram lembrados:

• Júnior de Dark,

• Dona Zizinha da Malhada Alegre,

• Maurício Lopes,

• Cleonice Amorim,

• Alfredo Messias,

• Alcina Messias,

• Dona Maroca.

Logo em seguida, a Presidente passou à leitura dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo:

1. Projeto de Lei 001/2024: Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Santo André/PB e dá outras providências. A Presidente abriu discussão para os vereadores que desejavam expressar suas opiniões. Após os debates, o projeto foi colocado em votação e APROVADO POR UNANIMIDADE.

2. Projeto de Lei 002/2024: Atualiza os vencimentos do Anexo I da Lei nº 431, de 08/04/2019, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Santo André/PB e dá outras providências. A Presidente concedeu a palavra aos vereadores para manifestações e, em seguida, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

3. Projeto de Lei 003/2024: Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), no âmbito da administração pública municipal. Após discussão, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

4. Projeto de Lei 004/2024: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos de motorista, fiscal de obra, identificador, digitador, coveiro e assistente jurídico, e dá outras providências. Após debate, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

5. Projeto de Resolução 001/2024: Denomina a praça na sede do Poder Legislativo no município de Santo André/PB de “Vereador João da Silva (João de Roque)” e dá outras providências. De autoria da vereadora Maria Cristiane Alves de Medeiros, o projeto foi discutido e APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando a Primeira Sessão Extraordinária do ano, os vereadores fizeram suas considerações finais, desejando um ano de muitas bênçãos e muito trabalho na Casa Legislativa em prol do povo de Santo André.

Não havendo mais nada em pauta, a Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, assinada pela Presidente e pelo 1º Secretário.