ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (07/08/2023) ás dez horas da manhã (10h00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, "Casa João Olinto de Queiroz", deu-se início à mais uma sessão Extraordinária da 7ª Legislatura, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Rodrigo Camilo da Costa, José Denys Cavalcante de Oliveira, Maria do Socorro Souto Messias, Francisco Ediglei Correia Junior, Esmeralda Figueredo Sobrinho e Filipe Silva Moreira, estando ausentes os(a) vereadores(a) Francisco de Assis Bejamim Salustriano, João Batista Sales Noberto e Maria Cristiane Alves de Medeiros. Dando início, o Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretário, a realização da leitura da DECLARAÇÃO DO ENTE PÚBLICO LOCAL de 04 de Agosto de 2023 e em seguida foi feita a leitura do TERMO DE CONSEÇÃO DE DIREITO REAL DE USO No 01/2023, ambos os documentos de autoria do Poder Executivo Municipal. Encerrada as leituras, aconteceu um aplo debate a respeito dos projetos, que consistiam na construção de 50 unidades habitacionais, através de Programa Minha Casa Minha Vida, pelo prazo de dois (2) anos, prorrogável por igual período a contar da assinatura do presente termo. Após cada Vereador presente manifestar suas opinioes, A DECLARAÇÃO E O TERMO DE CONSEÇAO entraram em votação e ambos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE. Ademais os vereadores presentes e o Presidente da Casa fizeram suas considerações finais, e não havendo mais nada a ser discutido, o mesmo deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente Ata que segue pelo Presidente e 1° Secretário devidamente assinada.