ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos dezoitos dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três (18/12/2023) ás dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Extraordinária da 7ª Legislatura, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, João Batista Sales Noberto, Filipe Silva Moreira, Rodrigo Camilo da Costa, os vereadores Francisco Ediglei Correia Junior, Esmeralda Figueredo Sobrinho e Maria do Socorro Souto Messias, encontravam-se ausentes com justificativa. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretário, a realização da leitura das Atas correspondentes às últimas sessões Extraordinárias, referentes aos dias 23 de junho de 2023 e 07 de agosto de 2023. ATAS APROVADAS POR UNANIMIDADE. Na sequência a Presidente da casa fala sobre o Projeto de Lei 038/2023: Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA); de autoria do Poder Executivo, e passa a palavra para os vereadores que desejassem manifestar suas opiniões, após cada opinião O PROJETO DE LEI entrou em votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Logo após, Projeto de Lei Nº 045/2023 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. A Presidente da Casa Legislativa abriu a discussão para os vereadores que desejassem expressar suas opiniões, após cada opinião O PROJETO DE LEI entrou em votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 046/2023 que altera o §2°, do inciso III, do Art. 36, da Lei municipal Nº 532/2023, de 24 de Março de 2023, de autoria dos vereadores João Batista Sales Noberto, José Denys Cavalcante de Oliveira, Rodrigo Camilo da Costa, Maria Cristiane Alves de Medeiros e Francisco de Assis Bejamim Salustriano, o qual após discussão foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Nº 048/2023 que dispõe sobre a política municipal de uso de "cannabis", para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias "canabidioi" (CDB) e/ou "tetrahidrocanabinol" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao sistema único de saúde - SUS, no âmbito do município de Santo André - PB, e da outras providências, de autoria da vereadora Maria Cristiane Alves de Medeiros, foi aberta a discussão entre os vereadores e os mesmos sugeriram que fosse realizada uma audiência pública para abordar melhor o assunto tratado e o mesmo foi retirado de pauta no presente momento para que após um estudo aprofundado e debate com a população, seja votado. A Presidente da casa passa a leitura ao 10 Secretário o Projeto de Lei N0 050/2023 que abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, O PROJETO DE LEI entrou em votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais nada em pauta a Presidente da casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Tema Livre o qual após sorteio Eletrônico ficou com a seguinte ordem: Vereador Denys, Vereador Assis, Vereador Filipe, Vereadora Maria Cristiane, vereador Rodrigo e por fim, vereador João Batista. Pela ordem, já no uso de sua palavra, o vereador Denys inicia sua fala cumprimentando a todos, agradecendo a Deus pelas chuvas em nosso Município, motivo de felicidade para os agricultores, que fez contato com a Cagepa e a mesma virá tirar dúvidas da população amanhã, na última sexta-feira teve a sessão especial da EMPAER e agradece a todos que compareceram, a fala é concedida ao vereador Rodrigo que agradeceu a oportunidade de participar da Sessão Especial de sexta feira passada, o vereador Denys segue sua fala agradecendo o convite onde participou da noite de autógrafos também na última sexta-feira, onde todos partilharam momentos entre as famílias e convidados da noite, que se sentiu emocionado ao participar, no mais encerra, agradecendo a Deus, a sua família, que não foi um ano fácil, lembra do seu pai e de todo apoio que sempre lhe deu no decorrer da sua caminhada, agradece a sua esposa, filhas, irmãos, cunhadas e todo povo de Santo André. O vereador Assis dar início a sua fala também falando sobre a Cagepa, de como a população está sofrendo com o abastecimento, e agradece a todos os colegas vereadores, Presidente da casa, funcionários da casa, a população que assiste, deseja um feliz natal e um feliz 2024. O vereador Filipe inicia sua fala comentando sobre as chuvas que estão caindo no Município, fala das festividades que participou no final de semana, a turma do terceiro ano do Ensino Médio, a festa do ABC, ressalta as inscrições do corte de terras na Secretaria de Agricultura, encerra agradecendo a Deus por mais um ano, e deseja um feliz Natal e um ano de 2024 de muitas bênçãos para todos. A vereadora Maria Cristiane dar início a sua fala fazendo uma retrospectiva do ano de 2023, dos avanços que aconteceram em sua vida, principalmente no poder Legislativo, com embates calorosos, ano que passou por insultos, relembra das homenagens realizadas, inclusive a medalha de honra entregue a seu Zé de Nega o qual foi aprovado por todos os vereadores, o seu retorno ao trabalho como Professora, que foi afastada desta casa Legislativa e saiu muito mais forte desta batalha, que foi acusada de coisas que não cometeu e procurou se defender, agradece primeiramente a Deus, acredita que foi Presidente como se deve ser no ano de 2023, tece algumas críticas ao governo municipal sobre sua gestão, que o ano de 2024 será com certeza um ano mais desafiador, fala ao povo de Santo André que segue firme e forte em sua caminhada, agradece a todos os vereadores, a cada funcionário da casa, a Dr Adilson, a Cida, Junior Queiroz, Gabriel, sua família, e deseja boas festas a todos. O vereador Rodrigo inicia sua fala, agradecendo primeiramente a Deus e que Jesus abençoe cada um, ressalta as chuvas que estão caindo no Município, faz uma abordagem sobre os eventos que participou no final de semana, relembra que perdeu uma afilhada neste ano, agradece ao vereador Denys por ter participado da sessão especial da EMPAER, agradece aos vereadores, e a toda população de Santo André, e a todos os funcionários, encerra desejando um feliz Natal a todos. O vereador João Batista, inicia sua fala comentando sobre a noite de autógrafos e a festa do ABC no último final de semana, momentos importantes na Educação de Santo André, e parabeniza os jovens, segue sua fala dizendo que ele e o vereador Rodrigo visitaram no dia de hoje, inclusive no transporte da Câmara, alguns trechos de estradas do Município ouvindo os munícipes e suas respectivas opiniões, parabeniza o Secretário Alex que está fazendo aniversário, destaca sua gratidão aos servidores públicos tanto do poder Executivo, como do Legislativo, encerra agradecendo a cada um, e que o próximo ano seja muito melhor que este, que Deus abençoe a todos. Não havendo mais nada em pauta, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente Ata que segue pela Presidente e 1° Secretário devidamente assinada.