ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (23/06/2023) ás quatorze horas (14h00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve início à mais uma Sessão Extraordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Maria do Socorro Souto Messia, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, Rodrigo Camilo da Costa, Francisco de Assis Bejamim Salustriano e Francisco Ediglei Correia Junior, estando ausentes os vereador Filipe Silva Moreira e João Batista Sales Noberto. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretário, a realização da leitura da Ata correspondente à última sessão Extraordinária realizada no dia 19/06/2023. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência o 1° secretário leu o, Projeto de Lei Nº 028/2023 que Ratifica as alterações realizadas no estatuto consubstanciado, no contrato de consórcio de desenvolvimento sustentável São Saruê — CDS, e dá outras providências. Finalizada a leitura, os nobres parlamentares tiraram diversas dúvidas com a Secretária Executiva do Consórcio São Saruê a Senhora Alice Monteiro Lima, a qual esclareceu as objeções quanto ao projeto, que falava mais objetivamente sobre a criação do centro de hemodialize e imagens na cidade de Taperoá a qual passa a atender nosso município, tema este de uma boa aceitação por todos os vereadores. O projeto também tinha como intuito a instalação dos selos SIM e SISBI, ou seja, os selos consistem na autorização da comercialiazação em nosso município e em todo país, onde causou uma certa preocupação entre os vereadores, pois de uma certa forma o selo passa a exigir o cuprimento de diversas normas para que se enquadre e tenha direito ao mesmo. A Presidente Maria Cristiane Alves de Medeiros alertou que o projeto havia chegado a pouco tempo a casa e sugeriu que o mesmo fosse estudado mais a fundo, pois se tratava de um projeto minuncioso, sugerindo inclusive que a sessão fosse realizada na segunda feira subsequente, pois se tratava de um tema que atingia diretamente os criadores, produtores e marchantes do município. A Senhora Alice comunicou que até a quarta feira havia prazo para aprovação, e depois de uma ampla discussão, o Projeto entrou em votação, o qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Ademais os vereadores presentes e a Presidente da Casa fizeram suas considerações finais, e não havendo mais nada a ser discutido, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente Ata que segue pela Presidente e 1° Secretário devidamente assinada.