ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (24/01/2024) ás dez horas da manhã (10h00) no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início à 17ª sessão Extraordinária da 7ª Legislatura, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as): Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Francisco de Assis Bejamim Salustiano, Filipe Silva Moreira, Rodrigo Camilo da Costa, Francisco Ediglei Correia Júnior, Maria do Socorro Souto Messias, os vereadores João Batista Sales Noberto e Esmeraldo Figueredo Sobrinho encontravam-se ausentes. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1º Secretário, a leitura das correspondências recebidas, Oficio de número 05/2024 do GIGOV. Na sequência a Presidente da casa pede que cada vereador lembre das pessoas que faleceram no Município de Santo André/PB, foram lembrados Júnior de Dark, Dona Zizinha da Malhada Alegre, Mauricio Lopes, Cleonice Amorim, Alfredo Messias, Alcina Messias, Dona Maroca. Logo em seguida a Presidente da casa passa a leitura dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Projeto de Lei 001/2024: Que Dispõe sobre valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Santo André/PB e dá outras providências; a Presidente da casa Legislativa abriu a discussão para os vereadores que desejam expressar suas opiniões, e logo após O PROJETO DE LEI entrou em votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 002/2024: Que atualiza os vencimentos do anexo I da lei nº 431, de 08/04/2019 do plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal, de Santo André/PB e dá outras providências; a Presidente passa a palavra para os vereadores que desejam manifestar suas opiniões, e logo após O PROJETO DE LEI entrou em votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Nº 003/2024: Que Concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE), no âmbito da administração pública municipal; a Presidente da casa Legislativa abriu a discussão para os vereadores que desejam expressar suas opiniões, e logo após O PROJETO DE LEI entrou em votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI NO 004/2024: Que dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos de motorista, fiscal de obra, identificador, digitador, coveiro e assistente jurídico, e dá outras providências; dando continuidade a Senhora Presidente abre a discussão sobre o projeto, e logo após, O PROJETO DE LEI entrou em votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolução Nº 001/2024: Que denomina a praça na sede do Poder Legislativo no município de Santo André/PB de Vereador João da Silva (João de Roque) e dá outras providências; de autoria da vereadora Maria Cristiane Alves de Medeiros, foi aberta a discussão entre os vereadores e após as devidas opiniões, O PROJETO DE RESOLUÇÃO entrou em votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Finalizando a Primeira Sessão Extraordinária do ano os vereadores fizeram suas considerações finais desejando um ano de muitas bênçãos, e de muitos trabalhos na casa Legislativa em prol do povo de Santo André. Não havendo mais nada em pauta a Presidente da casa deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1º Secretário devidamente assinada.