ATA DA SETUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos onze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três (11/09/2023) ás dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve início à sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Maria do Socorro Souto Messias, Filipe Silva Moreira, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, Rodrigo Camilo da Costa e Francisco de Assis Bejamim Salustriano, estando ausentes os vereadores Francisco Ediglei Correia Junior com justificativa e João Batista Sales Noberto sem justificativa. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretário, a realização da leitura da Ata correspondente à última sessão Ordinária. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência a presidente deu início comunicando a todos que estava de atestado, atestado esse que chegaria ao termino na quarta feira, porém, seu médico a liberou atestando estar apta a tentar voltar aos trabalhos. Nessa ocasião o vereador Denys pede para que conste em Ata o fato de que os atestados apresentados pela presidente chegaram ao conhecimento dos vereadores naquele dia, em seguida o vereador cumprimentou a todos que faziam presentes e iniciou a leitura do estado a qual torna a presidente apta a voltar aos trabalhos. A presidente passa ao primeiro secretário a leitura da declaração de justificativa de não comparecimento do vereador Francisco Edgley Correia Junior. O vereador Denys nesta oportunidade ressalta que a presidente havia assinado um decreto quando a mesma estaria de atestado, e que por esta razão a presidente não poderia fazê-lo. A presidente no uso da palavra pede para que os colegas de bancada deixem as picuinhas de lado e que os trabalhos se voltem exclusivamente as necessidades da população, tendo em vista que essa deveria ser a prioridade desta casa, a mesma esclarece que mesmo de atestado nunca abandonou sua cadeira e sempre esteve a frente do que diz respeito a presidência e suas atribuições. A presidente abre os trabalhos passando ao primeiro secretário a leitura da Ata da sessão anterior. A presidente passa ao primeiro secretário a leitura do projeto de lei número 030/2023 que dispõe sobre a reestruturação de direitos da pessoa idosa e da outras providências, o secretário questiona a presidente o fato de não ter lido a ordem do dia, a presidente comunica ao mesmo que todos dispõe da ordem do dia em suas bancadas e que o mesmo siga com a sessão e com a leitura do projeto, projeto este APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento a presidente passa para leitura o projeto de lei 031/2023 que declara como patrimônio cultural imaterial a banda filarmônica do município de Santo André/PB, projeto APROVADO POR UNANIMIDADE. Leu-se também o projeto de lei de número 032/2023, que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Santo André a junina Luar do Cariri, projeto APROVADO POR UNANIMIDADE. Foi feita também a leitura do projeto de número 033/2023 da autoria da vereadora Maria Cristiane Alves de Medeiros que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais visuais ou musicais adequados a estudantes com Transtorno Espectro Autista (TEA). O vereador Denys sugere trazer um profissional apto a esclarecer algumas dúvidas a cerca do assunto e questiona o fato de que esse projeto poderia está gerando despesas ao erário público, uma vez que isso seria inconstitucional, a presidente chama atenção da população para o fato de que nenhum de seus projetos serem aprovados, a mesma demonstra grande insatisfação por não conseguir exercer sua função de vereadora com excelência, uma vez que os colegas não acompanham os projetos por ela apresentados, a vereadora decide deixar a votação do projeto em questão para próxima sessão. Em seguida passou-se para leitura o projeto de lei 034/2023 também da Vereadora Maria Cristiane Alves q e dispõe sobre a inserção de leite sem lactose no cardápio das escolas municipais, o vereador Denys esclarece que não vota por se tratar de um projeto de lei que requer um parecer que comprove que o projeto seja constitucional e o mesmo não venha gerar despesas ao município, segundo ele essa é uma decisão acertada pela comissão de constituição e justiça onde o mesmo é relator, o vereador ainda afirma que se a presidente transformasse o projeto em requerimento a casa votaria sem qualquer objeção. Neste momento a presidente pede ao assessor jurídico que esclareça aos presentes o fato de que o projeto não geraria qualquer despesa ao município por se tratar de uma SUBSTITUIÇÃO, ora, se se compra por exemplo: 4 caixas de leite integral, se passaria a comprar 3 integral e substitui um sem lactose. O projeto supracitado também ficou para ser votado na próxima sessão. Projeto de lei 036/2023 que dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências para manutenção da LEI PAULO GUSTAVO, projeto APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de lei 040/2023 que dispõe da abertura de crédito especial no valor de 342.430,00 reais destinados ao repasse do piso salarial da enfermagem, projeto APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de lei 041/2023, que autoriza o executivo conceder complementação de vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, projeto APROVADO POR UNANIMIDADE. Nesse momento a presidente passa a leitura dos requerimentos. Requerimento 048/2023 de autoria da vereadora Ma Cristiane que requer ao poder executivo contratação de profissionais de educação física para prestar atendimento em nosso município, e que sejam criados novos ambientes para prática de atividades físicas, a vereadora justifica o requerimento que é APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento 049/2023 também de autoria da vereadora Ma Cristiane, que requer ao poder executivo a contratação de cardiologista, fonoaudiólogo e neuropiscicopedagogo, em seguida a vereadora justifica seu requerimento que é APROVADO POR UNANIMIDADE. Foi feita a leitura da Moção de Repúdio 001/2023 de autoria de todos os vereadores a ser encaminhada ao STF contra as razões da arguição de descumprimento de preceito fundamental, a DPF 442 e contra seu entento de descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação mediante via judicial, moção esta assinadas por todos os vereadores desta casa legislativa e APROVADA POR UNANIMIDADE. A presidente passa agora a leitura das Indicações, começando pela Indicação 010/2023 de autoria do vereador Filipe, que indica ao executivo a doação de um terreno para construção da sede da filarmônica municipal, em seguida o vereador justifica sua indicação e a mesma é APROVADA POR UNANIMIDADE. Indicação 011/2023, também de autoria do vereador Filipe que indica ao executivo a confecção de fardamentos e a compra de novos instrumentos para a filarmônica municipal, o vereador justifica sua indicação que é APROVADA POR UNANIMIDADE. A presidente esclarece o fato do vereador João Batista não tê-la comunidade o motivo de sua ausência e por este motivo passaria os requerimentos do mesmo para próxima sessão com a devida presença do vereador. Finalizada a pauta do dia, a presidente pede para que os demais vereadores se inscrevam para o tema livre, onde apenas a presidente se inscreveu e já fazendo uso do tema livre aproveita para cumprimentar novamente a todos os presentes e de forma especial aos que acompanham de casa através do PARAÍBA MIX, a presidente aproveitou para parabenizar e agradecer ao médico Dr. Luciano pela excelência no atendimento prestado a mesma, aproveita para esclarecer ao primeiro secretário que não é função do mesmo dá recebido nos documentos que chegam a esta casa, está função compete ao Secretário Geral da Casa Legislativa. A presidente reafirma que a presidência lhe chegou de maneira inusitada e a mesma nunca pediu para ocupar esta cadeira, na ocasião ela aproveita mais uma vez para demonstrar grade insatisfação em relação aos seus projetos nunca serem aprovados, e questiona o fato de tantos outros projetos absurdos serem aprovados sem qualquer objeção por parte dos colegas vereadores. Ainda em seu pronunciamento a presidente registrou que foi praticamente travada uma batalha por essa sessão, hoje me ligaram agente vai fazer a sessão ordinária, eu disse, eu não autorizo eu estou presidente, eu estou simplismente com um atestado, mas não deixei de ser presidente, eu não passei a presidência, então não tem problema, eu vou no médico e ele diz que estou apta a voltar e estou aqui não poderia deixar de votar no projeto do enfermeiros. Assim, a Presidente da Casa faz suas considerações finais, não havendo mais nada a ser discutido, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente Ata que segue pela Presidente e 1° Secretário devidamente assinada.