ATA DA SETUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos treze dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e três (13/04/2023) as dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve início a sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Filipe Silva Moreira, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, Rodrigo Camilo da Costa, e Francisco Ediglei Correia Júnior. Estando ausentes os vereadores Maria do Socorro Souto Messias e João Batista Sales Noberto. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretario a realização da leitura da ata correspondente a ultima sessão Ordinária. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequencia foram lidos e colocados em votação os Projetos de Leis. PROJETO DE LEI Nº 011/2023: de autoria do poder executivo, que abre credito para o fim que especifica e da outras providencias. Projeto rejeitado por maioria. PROJETO DE LEI Nº 012/2023; de autoria da vereadora Maria Cristiane, que dispõe sobre a denominação do torneio leiteiro na festa cabra rainha em Santo André/PB e da outras providencias. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 013/2023; também de autoria da vereadora Maria Cristiane, que dispõe sobre a denominação da pista de julgamento dos animais na festa da cabra rainha em Santo André/PB, e da outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 014/2023; de autoria da vereadora Maria Cristiane, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como "fogos de estampido" e "artigos explosivos" no território do Município de Santo André-PB e dá outras providências. Projeto rejeitado por maioria. E por último PROJETO DE LEI Nº 015/2023; de autoria do vereador Filipe Silva, que institui o dia Municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de Santo André. Aprovado por unanimidade. Logo mais, foi apresentado o Requerimento Nº019/2023; de autoria do vereador Rodrigo/ Camilo, requerendo a reforma da praga central Fenelon Medeiros. Aprovado por unanimidade. Em seguida foram apresentados os Projetos de indicação. Indicação Nº005/2023; de autoria do vereador Francisco Ediglei, solicitando ao prefeito constitucional juntamente com a secretaria de agricultura, que façam um estudo antecipado dos agricultores que necessitam de cortes de terras. Aprovado por unanimidade. E Indicação Nº006/2023; também de autoria do vereador Francisco Ediglei, solicitando ao prefeito constitucional juntamente com a secretaria de infraestrutura, que façam uma manutenção em todas as ruas que não tem calçamentos, com um material rígido e de qualidade. Aprovado por unanimidade. O vereador José Denys fez um requerimento oral, requerendo que seja feita a instalação de câmeras de segurança e detectores de metais nas escolas e creches do Município. Aprovado por unanimidade. 0 vereador Filipe também faz um requerimento oral, solicitando que seja feita uma convocação ao secretario de agricultura Alex Barbosa para fazer esclarecimentos sobre os cortes de terra do Município. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhuma matéria em pauta, a Presidente da Casa deu início ao tema livre. O vereador Francisco Ediglei inicia cumprimentando todos, mais uma vez ressalta que a função de um vereador e trazer ao plenário e tentar resolver os problemas da população e se despede. A vereadora Maria Cristiane se mostrou decepcionada com o tratamento que vem recebendo na casa Legislativa e ressaltou a importância de tratamento igualitário para com todos. O vereador Denys registra seu voto de pesar aos familiares que perderam seus entes queridos, agradece a presidente pela homenagem ao seu pai, o mesmo faz algumas explanações quanto a decisão do desligamento dos microfones e sobre o dia e horário da sessão solene e encerra. O vereador Rodrigo inicia deixando seu voto de pesar a todas as famílias enlutadas e agradece por votarem nos seus requerimentos e se despede. O vereador Esmeraldo cumprimenta todos, comenta que a sessão foi bem produtiva, deixa seu comentário a respeito de uma live feita pelo um ex-vereador criticando sua mudança de lado partidário e se despede. E por fim o vereador Filipe faz alguns comentários a respeito de decisões e conversas no grupo de vereadores, registra também toda a programagao da festa da cabra rainha e emancipação política e se despede. Assim, a Presidente da Casa faz suas considerações finais, não havendo mais nada a ser discutido, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1° secretário devidamente assinada.