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ATA DA SETUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ “CASA JOÃO OLINTO DE QUEIROZ”
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santo André/PB
"Casa João Olinto de Queiroz"
CNPJ: 01.812.534/0001-85
ATA DA SETUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ “CASA JOÃO OLINTO DE QUEIROZ”

Aos nove dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e três (09/03/2023) as dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve início a sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores; Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Maria do Socorro Souto Messias, Filipe Silva Moreira, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, João Batista Sales Noberto, e Rodrigo Camilo da Costa. Estando ausente sem justificativa o vereador Francisco Ediglei Correia Júnior. Dando início, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao primeiro Secretário o vereador José Denys, a realização da leitura das atas correspondentes as ultimas sessões; Extraordinária do dia (20/01/2023); Extraordinária do dia (17/02/2023); e solene do dia (02/03/2023); ATAS APROVADAS POR UNANIMIDADE. Na sequência foram lidas algumas correspondências chegadas a casa Legislativa. Logo mais foi lido e colocado de autoria em votação um Projeto de Lei N° 03/2023, de autoria do Prefeito Constitucional que dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos de motorista, fiscal de obra, identificador, digitador, coveiro e assistente Jurídico, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente da casa passa ao 1° secretário a leitura dos requerimentos da noite. Requerimento N° 001/2023; de autoria do vereador João Batista, requerendo votos de aplausos aos animadores de comunidade de Área Pastoral do sagrado Coração de Jesus e Santo André (Santo André-PB). Aprovado por unanimidade. Requerimento N°002/2023; de autoria da vereadora Presidente Maria Cristiane, requerendo que seja marcada uma Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes a feira livre nas sextas feiras no Município de Santo André/PB. Além de discutir a reabertura do espaço do Serenão para usufruto dos feirantes. Requerimento Rejeitado em sessão. Requerimento N° 003/2023; também de autoria da vereadora Presidente Maria Cristiane, solicitando a companhia de água e esgotos do Estado da Paraíba – CAGEPA a instalação de uma boia na caixa d’água do Município de Santo André, no conjunto Habitacional Raul Marcelino de Medeiros e requer também a instalação de câmeras para que facilite o monitoramento do escritório localizado em São João do Cariri e assim facilitar a identificação de problemas que possam vir a acontecer na sede da caixa d’água. Aprovado por unanimidade. Requerimento N°004/2023; de autoria do vereador Esmeraldo Figueredo, solicitando ao Prefeito Constitucional junto com a secretaria Municipal de infraestrutura a fim de realizarem manutenções em todas as entradas de acesso as PB’S que cortam nosso Município. Aprovado por unanimidade. Requerimento N°005/2023; de autoria do vereador Filipe requerendo ao Prefeito Constitucional junto com a secretaria de infraestrutura em teor de urgência para a reforma e manutenção do playground infantil Thaynnara Alves Lima. Aprovado por unanimidade. Requerimento N° 006/2023; de autoria do vereador José Denys, solicitando voto de aplauso aos estudantes da Escola Cidadã Integral Professora Neir Alves Porto do Município de Santo André pela aprovação no SISU/ENEM. Aprovado por unanimidade. Requerimento N°007/2023; de autoria do vereador Rodrigo Camilo, solicitando providências ao Prefeito Constitucional junto com a secretaria de infraestrutura para a perfuração de poços artesianos a fim de amenizar os efeitos da seca. Aprovado por unanimidade. E por Último Requerimento Oral N° 008/2023; de autoria do vereador José Denys, solicitando ao Poder Executivo através da secretaria de agricultura, providências para implantação do programa Municipal de Subsídios aos produtores de leite de vaca. Aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação N° 001/2023; de autoria do vereador Rodrigo Camilo, solicitando a instalação de quebra molas, sinalização e faixa de pedestre em frente a creche Municipal Alventina Matias de Medeiros e em frente a escola Municipal Fenelon Medeiros. Aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação N° 002/2023; de autoria do vereador Filipe Silva, indicando a criação de um local adequado para a comercialização da feira de gado em nosso Município. Aprovado por unanimidade. E por ultimo, Projeto de Indicação N° 003/2023; também de autoria do vereador Filipe Silva, sugerindo o aumento no subsídio dos caprinocultores no valor de R$ 0,05 centavos por cada litro de leite de cabra produzido em nosso  Município. Aprovado por unanimidade, Na sequência foram apresentados e encaminhados para as comissões os seguintes projetos. Projeto de Lei N° 004/2023 de autoria do vereador Esmeraldo, que dispõe sobre a denominação do ginásio na Malhada Vermelha em Santo André/PB, senhor Antonino Rosendo de Medeiros (seu Nino) e dá outras providências. Projeto de Lei N° 005/2023 de autoria do vereador João Batista, que dispõe sobre a liberdade de expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de Santo André, Estado da Paraíba. Projeto de Lei N° 006/2023, de autoria da vereadora Maria do Socorro, que dispõe sobre a denominação do museu Municipal Maria Pereira Brito em Santo André/PB, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 007/2023, também de autoria da vereadora Maria do Socorro, dispõe sobre a denominação da casa da cultura Senhora Maria do Socorro Aires de Medeiros em Santo André/PB, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 008/2023, de autoria do vereador Filipe, que dispõe sobre a denominação do centro do idoso em Santo André/PB de Seu Nezinho, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 009/2023, de autoria do vereador Rodrigo, que dispõe sobre a denominação do Ginásio localizado no conjunto habitacional João Correia de Araújo, Edivaldo Rafael Camilo em Santo André/PB, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N° 001/2023, de autoria do vereador Francisco de Assis, que outorga o título de cidadão Santoandreense ao senhor José Uewerton Medeiros Soares. Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2023, de autoria do vereador Rodrigo, que outorga o título de cidadão Santoandreense ao Senhor Valdemar Cavalcante da Rocha. E por último Projeto de Resolução N° 004/2023, de autoria do vereador João Batista, que altera a redação do art. 78 da Resolução N° 003, de Dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo André-PB). Não havendo mais nenhuma matéria em pauta, a Presidente da Casa deu início ao tema livre. O vereador Esmeraldo inicia fazendo seus agradecimentos gerais, fala que se todos os vereadores trabalharem juntos ficarão mais fortes para fazerem o melhor para o bem da população. O vereador Filipe agradece aos colegas vereadores pela aprovação dos projetos, convida todos à participarem do movimento das mulheres empreendedoras que acontecerá na sexta feira. O vereador Denys cumprimenta todos, parabeniza todas as mulheres pelo seu dia, e usa o seu tempo para externar sua dor com a partida de seu pai José Dimas. O vereador Rodrigo se solidariza com o vereador Denys e toda sua família pelo falecimento de seu pai, e agradece a todos por votarem nas suas proposituras e se despede. O vereador João Batista também se solidariza com o vereador Denys, parabeniza a prefeitura pelo belo trabalho feito no centra do idoso, também agradece por votarem nas suas proposituras e parabeniza os colegas pelas suas também. Por ultimo a Vereadora Mª Cristiane usou de seu tempo para fazer algumas críticas em relação ao seu requerimento que pedia uma audiência pública, no qual foi rejeitado pelos demais vereadores presentes e agradece a presença do público que se encontrava em plenário. Assim, não havendo mais nada a ser discutido, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1° secretário devidamente assinada.

Santo André,
9 de março, 2023
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