ATA DA SETUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos vinte e oito dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e três (28/07/2023) ás dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve início à mais uma sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, João Batista Sales Noberto, Rodrigo Camilo da Costa, Maria do Socorro Souto Messias, Filipe Silva Moreira e Francisco Ediglei Correia Junior, e Francisco de Assis Bejamim Salustriano. Dando início á sessão, a Presidente da Casa Legislativa, solicita ao 1° Secretário a leitura da Ata correspondente à última sessão ORDINÁRIA, ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Terminada a votação a Presidente passa ao 1° Secretário a leitura das correspondências onde o mesmo leu um ofício da Casa encaminhada ao poder executivo solicitando informações do andamento das obras do campo de futebol localizado as margens da PB 200, em frente à escola Estadual Neir Alves Porto. A presidente faz um comunicado á respeito de uma visita ao Presidente do TCE Dr. Nominando Diniz o perguntando se haveria a possibilidade de uma parceria de cursos de capacitação e o mesmo a respondeu confirmando que viria para Santo André nos dias 4 e 5 de Agosto trazendo a capacitação para a Casa. A mesma aproveita para refazer o convite aos vereadores para participarem da capacitação. Na sequência é feita a leitura dos projetos encaminhados ás comissões. Projeto de Lei Nº 030/2023 de autoria do Prefeito Constitucional dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Prefeito Constitucional declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Santo André, Estado da Paraíba, a banda filarmônica Municipal Santo André. Projeto de Lei Nº 032/2023, também de autoria do Prefeito Constitucional declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Santo André, Estado da Paraíba, a junina "Luar do Cariri". Projeto de Lei Nº 033/2023 de autoria da vereadora Maria Cristiane obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados á  estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na creche e escola municipal localizada no município de Santo André-PB. E por último Projeto de Lei Nº 034/2023 também de autoria da vereadora Maria Cristiane dispõe sobre a inserção de leite sem lactose no cardápio escolar das escolas municipais. Em seguida foi feita também a leitura da ordem do dia. A presidente da casa passa agora ao 1° Secretário a leitura dos projetos de leis. Projeto de Lei Nº 023/2023; de autoria do Prefeito Constitucional que dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Santo André/PB e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 024/2023; também de autoria do Prefeito Constitucional que dispõe sobre a denominação do nome da II creche Municipal do Município de Santo André-PB, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 025/2023; também de autoria do Prefeito Constitucional dispõe acerca do conselho municipal de turismo e cultura do Município de Santo André (COMTURC) e fundo municipal de turismo e cultura (FUMTURC), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. E por último, Projeto de Lei Nº026/2023; de autoria do mesmo, que institui o plano municipal pela primeira infância do município de Santo André PB, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. A presidente encaminha ao 1° Secretário a leitura dos requerimentos. Requerimento Nº 034/2023; de autoria do vereador João Batista requerendo o afastamento do cargo de vereador para tratamento de saúde. Aprovado por unanimidade. Na forma regimental a Presidente convida á tribuna a acessória Jurídica da Casa Dr. Adilson Cardoso para direcionar os procedimentos á serem seguidos com relação ao requerimento apresentado Nº 034/2023. Requerimento Nº 035/2023; também de autoria do vereador João Batista e subscrito pelos vereadores (as); Rodrigo Camilo, Esmeraldo Figueredo, Filipe Moreira, Maria do Socorro, Francisco de Assis e José Denys. Solicitando devolução de excedente do duodécimo ao poder executivo ao final do exercício financeiro de 2023. Depois de uma ampla discussão o Projeto foi aprovado por maioria. Com o voto abstendido do vereador Francisco Ediglei. Requerimento Nº 036/2023; de autoria da vereadora Maria do Socorro e subscrito pelo vereador Denys solicitando votos de aplausos para os artistas locais de nosso Município. Aprovado por unanimidade.  Requerimento n° 037/2023; de autoria do vereador José Denys requerendo ao poder executivo através da secretaria de infraestrutura Municipal, providências para recuperação de estradas. Aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 038/2023; também de autoria do vereador José Denys solicitando a prefeitura municipal através da secretaria de infraestrutura que sejam adotadas providências referente ao acesso da comunidade Sítio Novo a PB 200. Aprovado  por unanimidade. Requerimento Nº 039/2023; de autoria do vereador José Denys solicitando a prefeitura Municipal através das secretarias de infraestrutura, saúde e meio ambiente que sejam adotadas providências referente a fossa construída na Rua José Aprígio do Nascimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento Nº040/2023; também de autoria do vereador José Denys solicitando ao superintendente do DER na Paraíba o Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva a sinalização das ruas que foram recapeadas no município de Santo André. Aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 041/2023; de autoria do vereador Francisco Ediglei solicitando a secretaria Municipal de infraestrutura, para realização da construção de uma passagem molhada na via que liga a PB-202 ao sknão do Marcão. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhuma matéria em pauta, a Presidente da Casa deu início ao tema livre. O vereador Denys registra que cumpre seu mandato de forma livre, relata que quando sente que tem que cobrar ele cobra assim, que quando se deve elogiar ele elogia. Agradece aos colegas vereadores por votarem nos seus requerimentos, o vereador dedica o tema livre aos agricultores pelo seu dia e os parabeniza, diz ser um admirador e tira o chapéu para os mesmos, relembra sua juventude exercendo atividades como agricultor e sentir muito orgulho e gratidão dos ensinamentos que seu pai deixou e se despede. O vereador Francisco de Assis parabeniza o agricultor pelo seu dia, o vereador ressalta a vereadora Cristiane que não está a criticando com relação às reformas na câmara e a parabeniza por deixar a mesma bem equipada. E se despede. O vereador João Batista inicia saudando os agricultores pelo seu dia e relembra falas suas sempre ditas que não se enxergava como vereador de situação ou oposição, mas sim aliado á algum grupo político e ressalta que quando achar a necessidade de fazer alguma critica com certeza ele irá fazer. Também faz algumas discordâncias com relação á aquisições de móveis e obras para a casa sem tanta necessidade. O mesmo faz algumas explanações finais e se despede. A vereadora Maria Cristiane assim como os demais colegas inicia parabenizando todos os agricultores pelo seu dia. A mesma também relembra sua infância como agricultora, parabeniza Graciele enfermeira do trauma de Campina Grande e filha de Santo André pela a atenção e ajuda a solucionar o seu problema no hospital. Diz que esteve junto com Inácio Falcão, o gerente e o ex-presidente da câmara Rivaldo Junior marcando uma audiência pública sobre a extensão de abastecimento de água no Município e depois de tudo acertado a mesma foi desmarcada um dia antes de sua realização. E esclarece o porque. Ressalta também que quanto ao duodécimo e enquanto for a presidente da casa fará o possível para não devolver nenhum recurso enquanto houver necessidades na casa e se despede. O vereador Rodrigo deseja boa recuperação ao colega vereador João Batista, parabeniza os agricultores de Santo André pelo seu dia, parabeniza também Thales por fazer parte da presidência da associação dos vaqueiros, deixa seu voto de pesar aos falecidos da semana e se despede. Assim, a Presidente da Casa faz suas considerações finais, não havendo mais nada a ser discutido, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente Ata que segue pela Presidente e 1° Secretário devidamente assinada.