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ATA DA SETUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santo André/PB
"Casa João Olinto de Queiroz"
CNPJ: 01.812.534/0001-85
ATA DA SETUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Aos nove dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e três (09/06/2023) as dezenove horas (19h00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve inicio a Sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores(as); Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, João Batista Sales Noberto e Rodrigo Camilo da Costa, estando ausente o vereador Francisco de Assis Bejamim Salustriano com Justificativa e os vereadores Filipe Silva Moreira e Francisco Ediglei Correia Júnior sem justificativa.  Dando inicio, a Presidente da Casa Legislativa, solicitou ao 1° Secretario, a realização da leitura da ata correspondente a ultima sessaão Ordinária. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência a presidente informa aos vereadores a respeito de um convite da secretaria de educação, enviado a casa, convidando todos os parlamentares a se fazerem presentes no “arraia” da creche. Logo após, a presidente da casa pediu um minuto silencio em homenagem aos falecidos da semana e em seguida, encaminhou ao 1° secretario a leitura da ordem do dia e posteriormente a presidente registra que a LDO exercício 2024 só esta sendo apresentada pela 3ª vez na sessão supracitada acima, porque não houve quórum na sessão que seria realizada no dia 26 de maio de 2023 (26/05/2023) e sendo assim encaminhou ao 1° secretario a leitura da mesma, cumprindo o Regimento Interno e lida pela como determina. Após a leitura a presidente pergunta as comissões se dispensam o parecer e em comum acordo, resolvem optar por não dispensar. Ficando o projeto 017/2023 para entrar em pauta em uma sessão extraordinária a ser marcada posteriormente. Dando andamento aos tramites, a presidente mais uma vez pergunta as comissões se vão dispensar o parecer do Projeto de Lei 023/2023 que dispões sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Santo André/PB e optam por não dispensar. Sendo apresentado o Projeto de Lei 025/2023 a presidente da casa alerta ter conversado por telefone minutos antes com o secretario de administração onde foi informada que o projeto deveria ser votado nesta sessão. Concedida a palavra ao Vereador João Batista, o mesmo sugere aos demais vereadores da base, decidirem o quanto antes um líder de governo, pois afirma que esta havendo um desencontro de comunicação quanto aos projetos do executivo no que diz respeito vereadores/administração e logo após as comissões mais uma vez optam por não dispensarem o parecer. Apresentado o Projeto de Lei 026/2023 que institui o piano municipal pela primeira infância do município de Santo André/PB, a presidente da casa também pergunta se as comissões dispensam o parecer e como os demais projetos, resolvem não dispensar. Dando seguimento a ordem do dia, entra em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo de N° 005/2023 de autoria do vereador José Denys que Concede Titulo de Cidadão Santoandreense ao Senhor Pedro de Alcântara Martins Júnior, APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Decreto Legislativo de N° 006/2023 de autoria do Vereador João Batista, Título de Cidadã Santoandreense a Senhor Adriana Guimarães da Silva, após discussão e inúmeros elogios a sua pessoa, APROVADO POR UNANIMIDADE, Dando inicio agora aos Requerimentos, o 1° secretário prossegue com a leitura do Requerimento 030/2023 de autoria do vereador José Denys, que traz em sua ementa: Votos de aplausos aos Santoandreenses que foram vencedores na la etapa do circuito APACCO realizado na 6ª edição da festa temática da Cabra Rainha 2023. APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento 031/2023 também de autoria do vereador José Denys, Voto de aplausos aos vencedores e participantes do torneio leiteiro (Cabra Rainha 6a edição – 2023). APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento 032/2023 de autoria da vereadora Maria Cristiane, cobrando informações ao Poder Executivo acerca do Portal “EU AMO SANTO ANDRÉ”. APROVADO POR UNANIMIDADE. e por fim, Requerimento 033/2023 de autoria do vereador João Batista, requerendo o levantamento de poços artesianos no município. APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais matérias a ser discutida, a presidente da casa solicita a secretaria do Poder legislativo, o encaminhamento para as comissões do projeto de Lei 024/2023 vindo do executivo que dispões sobre a denominação da 2ª creche municipal do município de Santo André/PB. E o Projeto de Lei 027/2023 de autoria da vereadora Maria Cristiane que dispões sobre a denominação do binário da PB-200. Não havendo mais proposituras em pauta, após sorteio, deu-se inicio ao TEMA LIVRE. O vereador Rodrigo, cumprimenta todos, agradeceu as bênçãos acontecidas em sua vida, diz ser contra os microfones desligados, pois considera todos a ponto de acreditar que ninguém vai cortar a fala do outro, agradece encerra. Em segunda posição porém o mesmo trocou sua posição com o vereador Esmeraldo. O vereador no uso de seu tempo diz sentir-se constrangido com os microfones desligados. Elogia os projetos da pauta e encerra parabenizando o prefeito pela programação do São João 2023. Vereador José Denys, cumprimenta todos, também critica os microfones desligados, diz que não há necessidade desta ação e ressalta que também e membro da mesa diretora. Solicita que a presidente reveja essa situação. Relembra que a presidente na ultima sessão fez cobranças quanto a sinalização do asfaltamento em nossa cidade e critica o DER-PB ao mesmo tempo que questiona o porque Gurjão já esta sinalizada mesmo a obra tendo sido feita depois de Santo André. Se diz achar que o governo do estado não tem planejamento. E para encerrar comunica as comunidades rurais que tem cobrado do governo municipal as estradas, pois e vereador de base, mas também e representante do povo. Dando sequencia, o vereador João Batista inicia justificando sua ausência na ultima sessão, comenta sobre os microfones desligados e se posiciona contra. Pergunta as comissões se as mesmas foram notificadas sobre a apreciação das contas do ex-gestores Arimatéa e Silvana, fala que precisa ouvir os mesmos sobre as irregularidades as quais foram apontadas nos pareceres técnicos, para que assim possa fazer o relatório individualizado e consequentemente acontecer duas votações, agradece e encerra. Por ultimo, a vereadora Maria Cristiane, inicia sua fala comentando sobre os microfones, informa que a decisão de os mantê-los desligado e uma questão de organização e que compete a presidência determinar isso. Relembra que alguns vereadores que hoje criticam, há alguns dias elogiavam, se diz não entender o porque. Comenta que o que vem passando perseguições nos últimos meses diante a presidência da Câmara, inclusive denuncias junto ao tribunal de contas do estado, mas graças a sua honestidade todas caem por terra. Informa a população que segue firme e de consciência tranquila, pois jamais ira” ceder ao errado. Critica a ausência dos sete vereadores na sessão do dia 26 de maio a qual não aconteceu por falta de quórum. Diz não saber que a maioria dos vereadores queriam que as contas dos ex-gestores fossem analisadas separadas e os pergunta o porque deles não terem informado isso a ela. O porque de terem preferido faltar a sessão. Que achava um desrespeito a população e aos funcionários da câmara que acordavam as seis da manha para preparar tudo a fim de recebe-los a noite. Encerra dizendo que a presidência e uma temporada, que vai passar, se querem mudanças, que mudem o regimento, mas ela, não mudam não. Assim, a Presidente da Casa faz suas considerações finais, não havendo mais nada a ser discutido, a mesma deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela Presidente e 1° secretario devidamente assinada.

 

Santo André,
9 de junho, 2023
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