ATA EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, CASA JOÃO OLINTO DE QUEIROZ

Aos dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e três (19/06/2023), as dezenove horas (19:00hrs) no recinto da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo André, deu-se inicio a mais uma sessão extraordinária, ocasião em que se faziam presentes os (a) vereadores (a): Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Maria do Socorro Souto Messias, Francisco de Assis Bejamim Salustriano, Esmeraldo Figueredo Sobrinho, Filipe Silva Moreira e Rodrigo Camilo da Costa, estando ausentes os vereadores: João Batista Sales Noberto e Francisco Ediglei Correia Júnior. Dando inicio a sessão, a presidente da casa, vereadora Maria Cristiane, passou para o primeiro secretário, para leitura, a ata da ultima sessão extraordinária realizada no dia quatro de maio de dois mil e vinte e três (04/05/2023). Sem nenhuma discussão, ATA APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequencia a presidente da casa apresentou pela terceira vez o Projeto de Lei 017/2023 que dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias do Exercício do ano de 2024 e solicitou ao primeiro secretario sua leitura, logo após, leu-se também o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o parecer da Comissão de Finan9as, ambos os pareceres favoráveis ao projeto. A presidente abriu o espaço para discussão do projeto. O Vereador Rodrigo afirmou que acompanhou o projeto e concluiu que o mesmo estava em ordem. O vereador Esmeraldo no uso de sua palavra disse que cumpriu o regimento quanto ao projeto e analisou e acompanha do jeito que esta. O vereador Denys destacou que o projeto esta dentro da legalidade e reafirmou o seu compromisso de esta a disposi9ao seja qualquer que seja o dia. A vereadora Maria do Socorro disse que o projeto foi bastante discutido pelas comissões e o acompanha. O vereador Filipe destaca a importância do projeto e diz que esta cumprindo o seu papel. A vereadora Maria Cristiane comenta qu6 o projeto deixa claro que se tem a liberdade de aumentar o salário mínimo e passa para a assessoria jurídica essa questão. Comenta também que a LDO é uma prévia da Lei Orçamentaria Anual (LOA) que possivelmente chegará a Casa Legislativa em Agosto, que é de fato a coisa mais esmiuçada e mais definida a qual orienta as finanças do executivo. E diz que mesmo tardiamente, aguardara o piso da Enfermagem, já que o mesmo esta ausente na LDO. O vereador Denys no uso de sua palavra novamente, fala que analisou quanto a questão do salário mínimo e afirma que quando o projeto vem pra casa, e apenas para regulamentar e faz a leitura do Artigo 17, paragrafo segundo da LDO. E em relação a categoria da Enfermagem o vereador afirma que a classe se reuniu com o prefeito e com certeza ele encontrara saídas para essa situação que é um problema nacional. A vereadora Maria Cristiane alerta mais uma vez que o pagamento do salário mínimo esta sendo feito sem autorização do Poder Legislativo, assim como dos ACS e agentes de Endemias e questiona também a Assessoria Jurídica. No uso da palavra, o Assessor Jurídico Dr. Adilson Cardozo em seu entendimento informa que evite-se pagar sem previsão legislativa, que e o que esta acontecendo no município de Santo André, a exemplo dos agentes de endemias e até mesmo do salário mínimo atual que ainda não foi regulamentado e esta se pagando de forma errada. O Vereador Esmeraldo pergunta ao Assessor Jurídico se existe algum problema em votar o projeto do salário mínimo com data retroativa, o mesmo responde que problema não há, porém hoje o município esta pagando de forma errada e o gestor pode responder por responsabilidade fiscal, pois esta pagando sem autorização legislativa. Após um amplo debate, o projeto 017/2023 LDO exercício 2024 e APROVADO POR UNANIMIDADE. A presidente da casa concede 3 minutos a cada vereador para as considerações finais, mas antes, alerta a secretaria de administração quanto aos encaminhamentos das proposituras e pedidos de extraordinárias, pois estamos entrando em um período de recesso e assim como todos os vereadores, os funcionários também precisam de folga e assim terem direito a usufruir do período junino. O vereador Denys diz que estará sempre a disposição da Casa, mas concorda com a presidente que é  necessário que se tenha atenção quanto a essa questão e finaliza desejando a todos um bom São João. O vereador Esmeraldo cobra a convocação do Secretario de Agricultura, para comparecer a Casa, proposto pelo Vereador Filipe. Diz que não e porque faz parte da bancada do prefeito que não deixa de cobrar dele e nem dos secretários. Deseja que todos brinquem o São João com alegria. O vereador Filipe se solidariza com os familiares que perderam seus entes queridos, ressalta que o secretario de agricultura já foi convidado pela presidente a comparecer a sessão, mas o mesmo no dia tinha compromisso. Convida a todos para o arraial do Ripão e deseja um ótimo São João. O vereador Rodrigo agradece aos vereadores por serem políticos bons e dedicados, se diz triste e se solidariza com as famílias pelas percas, critica a forma lenta de regulação nos hospitais para pacientes em estado grave e diz também que e um defensor da enfermagem. Deseja que curtam o São João com responsabilidade. O vereador Francisco de Assis diz que estará  sempre a disposição do Poder Legislativo, se solidariza com as famílias enlutadas e deseja boas festas a todos. A vereadora Maria do Socorro deseja seus sentimentos aos familiares que perderam seus entes. Deseja um feliz São João a todos os vereadores e funcionários e a população em geral. A vereadora Maria Cristiane em sua fala diz que não condenara quem não tem culpa e ressalta que o projeto do salário mínimo chegou a casa em tempo hábil, porém ainda não entrou em pauta devido a falta de quórum da sessão que seria realizada no dia 26 de maio, alerta também quanto a LDO, onde a mesma precisa-se de audiência publica e não se recorda de ter sido convidada nem a população para a mesma. Diz que o São João vem sofrendo caídas e parabeniza o vereador Filipe, pois o São João do Ripão esta com uma programação melhor que a do Serenão, deseja um excelente São João a todos e carinhosamente aos funcionários da casa. Não havendo mais nada a ser discutido, a presidente deu por encerrada a sessão que para constar lavrou-se a presente ata que segue pela presidente e 1° secretario devidamente assinada.