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INDICAÇÃO Nº 0009/2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santo André/PB
"Casa João Olinto de Queiroz"
CNPJ: 01.812.534/0001-85
PARCERIA COM O DER/PB PARA RESTAURACÃO E TERRAPLANAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ.

INDICA, nos termos do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, ao prefeito do município de Santo André, o senhor Edglei Amorim do Nascimento, que firme parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PB), com o objetivo de restaurar e fazer a terraplanagem de trechos das estradas vicinais do Município.

JUSTIFICATIVA:

A parceria entre o Município de Santo André e o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB) para a realização de obras de restauração e terraplanagem das estradas vicinais apresenta-se como uma medida estratégica e de grande relevância social, econômica e ambiental.

O município possui extensa malha de estradas vicinais que desempenham papel fundamental na integração das comunidades rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso da população aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social. Entretanto, em virtude da ação do tempo, das condições climáticas adversas e da ausência de manutenção continua, essas vias encontram-se em situação precária, comprometendo a mobilidade, a segurança dos usuários e o desenvolvimento local.

Nesse contexto, a parceria com o DER/PB possibilitará a utilização de equipamentos adequados e de mão de obra técnica especializada, garantindo maior eficiência na execução das obras de restauração e terraplanagem. Essa cooperação representa também um fortalecimento das relações institucionais entre Estado e Município, assegurando que a população seja diretamente beneficiada por políticas públicas de infraestrutura e mobilidade rural.

Portanto, a formalização dessa parceria é de suma importância para promover a melhoria das estradas vicinais de Santo André, resultando em maior qualidade de vida para os cidadãos, fomento à economia local, incentivo à permanência das famílias no campo e fortalecimento do desenvolvimento sustentável do município.

Sabe-se, que os outros municípios têm realizados parcerias com DER/PB, a exemplo da prefeitura de Salgado de São Félix, que em parceria com o DER do Estado da Paraíba, realizou a manutenção e recuperação das estradas vicinais daquela municipalidade.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 29 de agosto de 2025.

 

JOÃO BATISTA SALES NOBERTO

VEREADOR

Santo André,
29 de agosto, 2025
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