A CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ,ESTADO DA PARAIBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Titulo de Cidadão Santoandreense ao Senhor Pedro Goncalves Buriti Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Santo André – PB, especialmente na área da Ação Social, bem como pelos laços afetivos, que a ligam a esta terra.

Art. 2° A entrega do referido titulo será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3° As despesas para confecção da referida honraria, fará parte da dotação orçamentária desta Casa Legislativa.

Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.