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Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159.XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse púbico. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Secretário de Estado da Educação, José Wilson Santiago Filho, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a instalação de televisores e nas dependências da ECIT Professora Neir Alves Porto, sobretudo nas salas de aulas, biblioteca, laboratórios, sala dos professores, e demais espaços que comportam os equipamentos.
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5°, XXXIV,”a”;, da CF) e nas atribuições do Governador para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Constituição do Estado da Paraíba, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surge da necessidade de propiciar o melhoramento do processo de ensino aprendizagem. Imperioso ressaltar, que tais equipamentos foram furtados da mencionada unidade de ensino no final do ano de 2022, fato este que deixou nossos alunos sem esse importante recurso, o qual facilita o andamento de algumas aulas que necessitam de projeção de materiais audiovisuais.
O pleito é justo, tendo em vista a importância de tal acāo para o mencionado educandário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 25 de fevereiro.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
VEREADOR