Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5º, XXXIV, “a”, da CF) e nas atribuições do Governador do Estado para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Constituição do Estado da Paraíba, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surge da necessidade de evitar acidentes com alunos e demais pedestres que transitam na principal Avenida da cidade.

Esta propositura vem atender uma necessidade da comunidade escolar, uma vez que, desde que foram realizados os serviços de pavimentação asfáltica na travessia urbana, observa-se uma velocidade desproporcional que alguns condutores adotam ao passar no mencionado local.

A implantação dos redutores de velocidade será nos dois sentidos da Avenida Aprígio Ribeiro de Brito, com isso, obrigando os condutores a reduzirem a velocidade no trecho próximo à Unidade de Ensino, área extremamente movimentada em virtude do embarque e desembarque de alunos, professores e demais.

O pleito é justo, tendo em vista a importância de tal ação para a segurança das crianças e demais pessoas que transitam no referido local.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 14 de março de 2025.

João Batista Sales Noberto
– Vereador –