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SENHOR PRESIDENTE: REQUEIRO, na forma regimental, e depois de ouvir o plenário desta Casa, que a prefeitura municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, informe a respeito do pagamento da segunda parcela da Lei Aldir Blanc (edital ano 2024).
Senhor presidente e senhores (a) vereadores (a), tal pedido tem como objetivo atender as reivindicações de pessoas que foram selecionadas através do edital e argumentam que ainda não receberam a segunda parcela da Lei Aldir Blanc (edital correspondente ao ano 2024).
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) é uma lei federal que visa apoiar a cultura e a manutenção de espaços culturais, podendo participar artistas, grupos e coletivos do setor cultural.
Sala das sessões, em 28 de março de 2025.
José Denys Cavalcante de Oliveira
– Vereador –
