SOLICITAÇÃO AO COORDENADOR ESTADUAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, ALESSANDRO SILVA.
SENHOR PRESIDENTE: REQUEIRO, na forma regimental, e depois de ouvir o plenário desta Casa, solicito ao senhor Alessandro Silva, coordenador do programa Garantia Safra no Estado da Paraíba, informações a respeito dos motivos pelos quais excluíram o Município de Santo André do pagamento do Garantia Safra (safra 2023/2024).
JUSTIFICATIVA:
Senhor presidente e senhores (a) vereadores (a). O objetivo desse requerimento é atender o clamor do povo de Santo André em relação à exclusão do Município de Santo André no pagamento do Garantia Safra (safra 2023/2024).
A exclusão afeta um contingente superior a 550 famílias. O cenário de estiagem que afetou a lavoura no ano de 2024 é inquestionável, e os agricultores precisam do recurso para amenizar o impacto negativo que tiveram com as perdas de produção. Com essa decisão, foram prejudicados 568 agricultores aderidos na safra 2023/2024, deixando de circular em nosso Município R$ 680.000,00.
Na Paraíba, dos 175 municípios que aderiram ao Garantia Safra 2023/2024, 108 tiveram perda decretada e 65 não tiveram este reconhecimento, dentre eles Santo André. O índice pluviométrico do Município de Santo André de janeiro a março não superou 400 milímetros, destacando que as chuvas foram irregulares e mal distribuídas. Não posso aceitar tamanha injustiça com os nossos agricultores familiares.