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SENHOR PRESIDENTE: REQUEIRO, na forma legal estabelecida pelo Regimento Interno deste parlamento, no âmbito do Art. 159 e após a oitiva do plenário desta casa, demando que seja encaminhada uma SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA PARA MANUTENÇÃO DE TRECHO DA PB-200 ENTRE SANTO ANDRÉ E PARARI, visando à manutenção de uma área esburacada no Sítio Lagoa de Baixo, aproximadamente a 1,5km do centro da cidade de Santo André.
Senhor Presidente desta casa e demais Vereadores (a), esta súplica tem como objetivo solicitar ao DER-PB que seja reparado um trecho da PB-200, na altura do Sítio Lagoa de Baixo, pois o asfalto apresenta buracos, sendo um risco para a mobilidade entre as cidades, podendo causar sérios acidentes, tendo em vista que as irregularidades no asfalto são de tamanhos consideráveis.
A Constituição brasileira de 1988 em seu corpo normativo garante no inciso XV do Art. 5º o direito de locomoção no território nacional. Desse modo, cabe ao departamento responsável realizar a manutenção do trecho e fazer valer este princípio constitucional.
Portanto, faço esse apelo em caráter de urgência, pelo zelo com a vida e o patrimônio do povo santoandreense. Deixo em anexo às imagens das irregularidades no trecho.
Sala de sessões, em 03 de abril de 2025.
ZENALDO FERNANDES MARINHO
– Vereador –
