Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art.5°, XXXIV, “a”, da CF), solicito o atendimento ao pleito acima descrito, tendo em vista a necessidade de um promotor titular na Comarca de Juazeirinho/PB.

A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar o pleno funcionamento das atividades ministeriais, garantindo a regular prestação dos serviços essenciais à sociedade, especialmente no que se refere à tutela dos direitos coletivos, acompanhamento de ações judiciais, atendimento ao púbico, fiscalização dos serviços públicos, proteção da infância e juventude, bem como todas as demais atribuições constitucionais do Ministério Público.

A ausência de um promotor titular tem ocasionado prejuízos ao andamento de demandas urgentes e ao atendimento da população, comprometendo a efetividade da atuação ministerial nesta região. Assim, considerando a relevância e a indispensabilidade dos serviços prestados pelo Ministério Público, solicita-se, com a máxima urgência possível, a designação de um membro titular para garantir maior continuidade, eficiência e segurança jurídica ás ações desenvolvidas na Comarca.

Diante do exposto, contamos com a aprovação desta propositura, bem como a atenção e sensibilidade do Douto Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba para o atendimento deste pleito, que representa um anseio da população dos municípios atendidos.

Sala das Sessões da Camará Municipal de Santo André, 25 de novembro de 2025.

João Batista Sales Noberto

Vereador