REQUERIMENTO N° 045 DE 2026

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Chéia

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB.

Justificativa

A presente solicitação prende-se à necessidade urgente de implementar uma política pública voltada à Saúde Única em nosso município. O controle populacional de animais domésticos, por meio da esterilização cirúrgica gratuita, reflete diretamente na redução do abandono, na prevenção de zoonoses e na promoção do bem-estar animal.

As demais justificativas e detalhamentos técnicos do pleito serão apresentados oralmente por este parlamentar durante a discussão da matéria em Plenário. Certo do espírito público que norteia a gestão municipal e os nobres pares desta Casa, renovo os protestos de estima e consideração, colocando-me à inteira disposição para colaborar no que for necessário para a viabilidade desta importante medida

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André - PB, 29 de maio de 2026

FRANCISCO EDIGLEI CORREIA JUNIOR

Vereador

Senhores Vereadores (a);

O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa Excelência, após a manifestação do soberano Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhada cópia do presente instrumento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edglei Amorim do Nascimento.

Solicita-se, por meio deste, que o Poder Executivo adote as providências administrativas necessárias para a implantação do programa municipal de castração gratuita de cães e gatos no município de Santo André - PB.

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