REQUERIMENTO N° 048 DE 2026

Com fundamento no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos, previsto no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal, bem como nas atribuições conferidas ao Prefeito Municipal para prover os serviços e a execução das obras da administração pública, inclusive aquelas passíveis de delegação aos seus auxiliares, nos termos da Lei Orgânica do Município, venho solicitar o atendimento ao pleito acima descrito, o qual decorre da necessidade de impedir o acesso de animais no trecho da PB/200, sobretudo no encontro da rodovia com a estrada vicinal e os sítios mencionados acima.

A presente solicitação se faz necessária em razão da grande quantidade de animais que constantemente têm acesso à rodovia PB-200, colocando em risco a vida dos motoristas, motociclistas e demais usuários que trafegam pelo referido trecho.

Além do perigo iminente de acidentes, a ausência de um mata-burro adequado pode causar inúmeros transtornos e prejuízos aos criadores da região, tendo em vista a existência de diversas propriedades com terras soltas, o que facilita a circulação de animais entre as estradas vicinais e a rodovia estadual.

Importante destacar que o fluxo de veículos no local é significativo, especialmente de motocicletas, aumentando ainda mais o risco de colisões e acidentes graves envolvendo animais na pista.

Dessa forma, a construção do referido mata-burro representa uma medida simples, porém de grande relevância para garantir mais segurança à população, prevenir acidentes e resguardar os interesses dos produtores rurais e moradores das comunidades beneficiadas.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André/PB, 25 de maio de 2026.

João Batista Sales Noberto

Vereador