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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000

RequerimentoNº 059//2026aprovadoPoder Legislativo

Requerimento nº 059//2026

Número

059//2026

Situação atual

aprovado

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO, A MANUTENÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE TODOS OS ÔNIBUS DE NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

Senhor presidente e senhores (a) vereadores (a). A presente solicitação fundamenta-se nos recentes acontecimentos envolvendo um dos ônibus da frota municipal, fato que acendeu um alerta crítico sobre as condições de segurança do nosso transporte público escolar.

Relatos frequentes da população apontam que a situação atual dos veículos é precária. Essa instabilidade gera riscos diários à integridade física dos estudantes que dependem desse meio para se deslocar até a sede do município e, de forma ainda mais crítica, até o município de Campina Grande. São jovens que enfrentam a estrada diariamente em busca de qualificação e da realização de seus sonhos.

O transporte escolar seguro é um direito constitucional e um dever da gestão pública. Para mitigar riscos e evitar tragédias, faz-se estritamente necessária a adoção de duas medidas imediatas:

1. Cronograma de Manutenção Periódica: Revisão mecânica, elétrica e dos itens de segurança (pneus, freios e cinto de segurança) de toda a frota.

2. Capacitação dos Motoristas: Cursos de direção defensiva e primeiros socorros, garantindo a preparação adequada para o transporte de pessoas.

Sala das sessões, em 10 de setembro de 2026.

José Denys Cavalcante de Oliveira

Vereador

SENHOR PRESIDENTE: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a manutenção de todos os ônibus escolares de nosso Município em Regime de Urgência.

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