REQUERIMENTO Nº 0002/2024

Número

0002/2024

Situação atual

aprovado

Origem

Poder Executivo

Ementa

RECOLOCAÇÃO DE CALHAS NO BALDE DE AÇUDE DE PAU CAÍDO

Justificativa

Com amparo no Direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art.5º, XXIV,"a", da CF) e nas atribuiçoes do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, comforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito com o objetivo de impedir a erosão no balde do reservatório
O açude em questão é a principal fonte de água existente no nosso município, trata-se da salvação de inúmeras famílias em pedíodos de estiagem, a exemplo do momento vivido nos últimos meses.
Esticemos no último domingo (10/12/2023), visitando o manancial e constatamos evidências de erosão por falta de calhas, o que pode se agravar, caso não sejam recolocadas.
O pedido é justo, pois via impedir o agravamento da erosão no balde do açude em comento.

SENHORA PRESIDENTE,

Solicito a Vossa Excelência que se digne a submeter à apreciação do Plenário o presente REQUIRIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez que aprovado, deve-se encaminhar ao Prefeito Municipal o senhor Edglei Amorim do Nascimento, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a recolocação das calhas no balde do Açude de Pau Caído, localizado no sítio de mesmo nome.

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