
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO Nº 0005/2024
Número
0005/2024
Situação atual
aprovado
Origem
Poder Executivo
Ementa
PARCERIA PARA CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5º, XXXIV, "a", da CF) e nas atrituições do Prefeito Municipal para Serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica no Município, solicito ao atendimento ao pleito descrito, com o objetivo de capacitar produtores rurais no manuseio de instalações elétricoa em suas propriedades.
Sabe-se, que nos últimos anos ocorreram acidentes envolvendo a exposição de fiação elétricas para alimentar equipamentos utilizados em comunicações rurais de nosso município, inclusive com vítimas fatais, o que chama a atenção para a necessidade de orientação aos produtores rurais sobre os cuidados necessários com tais instalações.
NO último dia 22 de fevereiro deste ano, a comunidade de Lagoa perdeu um jovem em virtude de uma descarga elétrica, levando a óbito uma pessoa de 23 anos de idade, fato que comoveu nosso município.
O pedido é justo, pois visa impedir que fatos como os já ocorridos voltem a acontecer abreviar vidas.
SENHORA PRESIDENTE,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação de Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse publico. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Prefeito Municipal, o senhor Edglei Amorim do Nascimento, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a realização de parceria com instituição competente para realização de treinamento com os produtores sobre instalações elétricas de equipamentos utilizados nas atividades rurais, tais como bombas d'água, forrageiras e demais utensílios.
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