Vigente Baixar contrato (PDF)
- Objeto
- EXTRATO DE ADITIVO - DV 00003/2026
- Modalidade
- — · arts. 124, I, “a”, 125, 126, 127 e 130 da Lei nº 14.133/2021.
- Contratado
- — · 05.562.774/0001-20
- Valor global
- R$ 3.150,00
- Vigência
- permanecem inalteradas as demais condições e o prazo de vigência do contrato original · assinado em 21/09/2026
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251125DV00003 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00003/2026 TERMO ADITIVO Nº 01/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo André – PB, CNPJ nº 05.562.774/0001-20. CONTRATADA: L.A Soluções em Serviços Administrativos LTDA., CNPJ nº 36.040.089/0001-67. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: prestação de serviços técnicos de terceirização de departamento pessoal, incluindo envio de informações ao eSocial, elaboração e cálculo de folha, férias, admissões, rescisões, licenças e demais eventos inerentes ao setor, bem como serviços técnicos de terceirização de departamento fiscal, incluindo envio de DCTFWeb, MIT, REINF 2000, REINF 4000, aferição de obras no SERO e demais eventos inerentes ao setor. OBJETO DO ADITIVO: inclusão, em caráter excepcional, dos serviços técnicos de levantamento, organização, conferência, elaboração e transmissão de 35 (trinta e cinco) GFIPs, referentes às competências compreendidas entre fevereiro de 2014 e dezembro de 2016, vinculadas à regularização decorrente do Processo Judicial nº 0800455-24.2019.8.15.0631. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 124, I, “a”, 125, 126, 127 e 130 da Lei nº 14.133/2021. VALOR DO ADITIVO: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), correspondente a aproximadamente 6,92% do valor inicial do contrato. VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: R$ 48.650,00 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 00.101 – Câmara Municipal de Santo André; Fonte de Recursos 500 – Outros Recursos não Vinculados de Impostos; Programa de Trabalho 01.031.1001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elemento de Despesa 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Plano Interno nº 02 do PCA 2026. VIGÊNCIA: permanecem inalteradas as demais condições e o prazo de vigência do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. SIGNATÁRIOS: Leandro Pedro dos Santos, pela Contratante, e Eduardo Jorge Lima de Araújo, pela Contratada. Santo André – PB, 21 de Setembro de 2026.