ESTADO DA PARAÍBA
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Decreto LegislativoNº 1/2024/2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 13 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação
9 de fevereiro de 2024
Número
1/2024
Tipo
Decreto Legislativo
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