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Decretos Legislativos04/08/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 0003/2025 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE AGOSTO DE 2025

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Promulgações11/07/2025

ATO DE PROMULGAÇÃO N° 0003/2025

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Decretos Legislativos20/06/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 0002/2025 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 23 E 25 DE JUNHO DE 2025

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Promulgações13/06/2025

ATO DE PROMULGAÇÃO N° 0001A/2025

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Promulgações13/06/2025

ATO DE PROMULGAÇÃO N° 0002/2025

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Atos de Licitação25/04/2025

EXTRATO DE DISPENSA

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Atos de Licitação25/04/2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

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Decretos Legislativos17/04/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEXTA FEIRA DA PAIXÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL

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Atos de Licitação15/04/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETa

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Atos de Licitação07/04/2025

EXTRATO DISPENSA

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Atos de Licitação07/04/2025

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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Atos de Licitação02/04/2025

EXTRATO DE DISPENSA

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Atos de Licitação02/04/2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

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Atos de Licitação26/03/2025

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DV 00006/2025

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Atos de Licitação26/03/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

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Outros18/03/2025

CARTA DE RENUNCIA - VEREADOR JOÃO BATISTA SALES NOBERTO

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Atos de Licitação06/02/2025

EXTRATO DISPENSA

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Atos de Licitação06/02/2025

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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Atos de Licitação30/01/2025

EXTRATO DISPENSA

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Atos de Licitação30/01/2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃo

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