Atualizado em
13 de novembro de 2026
Diário Oficial
06/09/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/09/2023Nº 00803
06/09/2023DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASILNº 20230906112504
05/09/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05/09/2023Nº 00802
04/09/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/09/2023Nº 00801
01/09/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01/09/2023Nº 00800
31/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31/08/2023Nº 00799
30/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30/08/2023Nº 00798
29/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29/08/2023Nº 00797
28/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/08/2023Nº 00796
25/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25/08/2023Nº 00795
24/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/08/2023Nº 00794
23/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/08/2023Nº 00793
22/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/08/2023Nº 00792
21/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21/08/2023Nº 00791
18/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18/08/2023Nº 00790
17/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/08/2023Nº 00789
16/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16/08/2023Nº 00788
15/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15/08/2023Nº 00787
14/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/08/2023Nº 00786
11/08/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11/08/2023Nº 00785