Atualizado em
13 de novembro de 2026
Diário Oficial
24/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/10/2023Nº 00834
23/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/10/2023Nº 00833
20/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/10/2023Nº 00832
19/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19/10/2023Nº 00831
18/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18/10/2023Nº 00830
17/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/10/2023Nº 00829
16/10/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 16/10/2023Nº 00828-A
16/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16/10/2023Nº 00828
16/10/2023PORTARIA 0015/2023 - NOMEAÇÃO DE MARIA JAQUELINE DA SILVA ARAÚJONº 20231016040239
16/10/2023PORTARIA 0014/2023 - NOMEÇÃO DE IZABELE DE OLIVEIRA RAMOSNº 20231016040851
13/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/10/2023Nº 00827
12/10/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 12/10/2023Nº 00826-A
12/10/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDANº 20231012112908
11/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11/10/2023Nº 00826
10/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/10/2023Nº 00825
09/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09/10/2023Nº 00824
06/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/10/2023Nº 00823
05/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05/10/2023Nº 00822
04/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/10/2023Nº 00821
03/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03/10/2023Nº 00820