Atualizado em
13 de novembro de 2026
Diário Oficial
21/11/2023ATO DE PROMULGAÇÃO N° 0010/2023 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART 122 DA RESOLUÇÃO N° 003 DE DEZEMBRO DE 202Nº 20231121020418
20/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/11/2023Nº 00850
20/11/2023AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0005/2023Nº 20231120042609
17/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/11/2023Nº 00849
16/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16/11/2023Nº 00848
14/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/11/2023Nº 00847
13/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/11/2023Nº 00846
10/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/11/2023Nº 00845
09/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09/11/2023Nº 00844
08/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08/11/2023Nº 00843
07/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07/11/2023Nº 00842
06/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/11/2023Nº 00841
01/11/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 01/11/2023Nº 00840-A
01/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01/11/2023Nº 00840
01/11/2023DECRETO LEGISLATIVO N° 0003/2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE FINADOSNº 20231101021224
31/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31/10/2023Nº 00839
30/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30/10/2023Nº 00838
27/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27/10/2023Nº 00837
26/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26/10/2023Nº 00836
25/10/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25/10/2023Nº 00835