Atualizado em
13 de novembro de 2026
Diário Oficial
08/12/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08/12/2023Nº 00864
08/12/2023AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0006/2023Nº 20231208041423
07/12/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07/12/2023Nº 00863
06/12/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/12/2023Nº 00862
05/12/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05/12/2023Nº 00861
04/12/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/12/2023Nº 00860
01/12/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01/12/2023Nº 00859
30/11/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 30/11/2023Nº 00858-A
30/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30/11/2023Nº 00858
29/11/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 29/11/2023Nº 00857-A
29/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29/11/2023Nº 00857
28/11/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 28/11/2023Nº 00856-A
28/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/11/2023Nº 00856
28/11/2023DECRETO LEGISLATIVO N° 0004/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVONº 20231128023823
27/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27/11/2023Nº 00855
24/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/11/2023Nº 00854
23/11/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 23/11/2023Nº 00853-A
23/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/11/2023Nº 00853
22/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/11/2023Nº 00852
21/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21/11/2023Nº 00851