Diário Oficial
28/11/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 28/11/2023Nº 00856-A
28/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/11/2023Nº 00856
28/11/2023DECRETO LEGISLATIVO N° 0004/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVONº 20231128023823
27/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27/11/2023Nº 00855
24/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/11/2023Nº 00854
23/11/2023DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 23/11/2023Nº 00853-A
23/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/11/2023Nº 00853
22/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/11/2023Nº 00852
21/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21/11/2023Nº 00851
21/11/2023ATO DE PROMULGAÇÃO N° 0010/2023 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART 122 DA RESOLUÇÃO N° 003 DE DEZEMBRO DE 202Nº 20231121020418
20/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/11/2023Nº 00850
20/11/2023AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0005/2023Nº 20231120042609
17/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/11/2023Nº 00849
16/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16/11/2023Nº 00848
14/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/11/2023Nº 00847
13/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/11/2023Nº 00846
10/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/11/2023Nº 00845
09/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09/11/2023Nº 00844
08/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08/11/2023Nº 00843
07/11/2023DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07/11/2023Nº 00842